A função do oficial de justiça na prestação jurisdicional, e a sua atuação nos processos criminais bem como as inovações trazidas pela reforma do código de processo penal - Santos, Lucinéia Mariko Sassaki (2010)
O presente trabalho tem como objetivo dar ênfase à função do oficial de justiça, na prestação jurisdicional, bem como sua atuação nos processos criminais, demonstrar as inovações trazidas pela reforma do Código de Processo Penal. Neste prima, busca-se responder alguns questionamentos, como: as atribuições do cargo, o fim buscado pelo Poder Judiciário, se o cargo é dispensável no atual sistema jurisdicional e ainda se o Judiciário depende da atuação eficaz com plenitude. Para tanto, segmenta-se através de uma introdução, decomposição conceitual do tema, a apresentação da problemática e sua solução. Neste contexto, evoluímos este trabalho desde a origem histórica do cargo e sua evolução, a legislação pertinente ao cargo bem como as inovações trazidas pela reforma do Código de Processo Penal, atribuições atípicas, a participação do cargo na prestação jurisdicional, a essencialidade do cargo enfim a participação deste no Poder Judiciário. Ao final, demonstraremos a atuação do oficial de justiça nos processos criminais bem como as inovações trazidas pela Reforma do Código de Processo Criminal.