A reclamação e a teoria dos motivos determinantes - Souza, Paula Bispo de (2010)
Através de estudo bibliográfico, a monografia discorre sobre a importância da reclamação constitucional para proteção à ordem constitucional, abordando o fenômeno da transcendência dos motivos determinantes, notadamente no que tange ao uso da reclamação para preservar eficácia vinculante não somente em relação à parte dispositiva do julgado, mas, também, aos próprios fundamentos que serviram de suporte à decisão judicial. O presente trabalho relata o histórico do instituto da reclamação, descrevendo suas principais características e peculiaridades. A seguir, dispõe sobre os novos entendimentos externados tanto pela doutrina como pela jurisprudência acerca do controle de constitucionalidade e sua conseqüência para cabimento da reclamação como instrumento hábil a assegurar a eficácia das decisões exaradas pelo Supremo Tribunal Federal. Expõe-se na monografia, ainda, as críticas formuladas por parte da doutrina à teoria da transcendência dos motivos determinantes. Conclui-se que, com base na teoria da transcendência dos motivos determinantes, resta possível pleitear diretamente ao STF a manutenção da autoridade de suas decisões através do instituto da reclamação.