Considerações gerais sob a audiência de custódia e a sua implementação no Brasil
Ano de defesa: | 2015 |
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Tipo de documento: | Dissertação |
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Resumo: | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processual Penal no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP |
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Considerações gerais sob a audiência de custódia e a sua implementação no BrasilAudiência de CustódiaAudiência de Custódia, CaracteristicasAudiência de Custódia, ConstitucionalidadeAudiência de Custódia, ImplementaçãoMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processual Penal no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDPO objetivo do presente estudo visa à análise da audiência de custódia/ apresentação e a sua respectiva implementação no Estado Brasileiro. Parte-se da definição e principais característica do procedimento, passando por um breve relato histórico da legislação aplicável e o direito comparado. Depois, analisar-se-á o atual projeto que tramita perante o Senado Federal, demonstrando as justificativas apresentadas. Observar-se-á, inclusive, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que entendeu pela constitucionalidade do instituto. Por fim, será o leitor levado ao entendimento de como vem sendo implementada a audiência de custodia em estados específicos, observando para tanto, apontamentos pautados em dados práticosIDP/ EDB2016-02-12T15:17:42Z2016-02-12T15:17:42Z2016-02-122015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSILVA, Meireângela Fontes. Considerações gerais sob a audiência de custódia e a sua implementação no Brasil. Brasilia: IDP/ EDB, 2015. 59f. – Monografia( Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1953porSilva, Meireângela Fontesinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:55:25Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1953Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:19.727806Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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