As audiências públicas realizadas junto ao Supremo e a ideia de representação argumentativa - Souza, Ana Paula Oliveira de (2018)
A presente pesquisa teve por objetivo responder se as audiências públicas realizadas junto ao Supremo Tribunal Federal podem ser vistas como instrumento de concretização da Representação Argumentativa no Estado Democrático de Direito, como o parlamento. Para isso,são analisadas todas as ações em que o Supremo Tribunal Federal realizou audiência pública, com o escopo de compreender o procedimento adotado pela Corte brasileira, o perfil dos participantes e o impacto efetivo desse mecanismo no voto do colegiado. Busca-se, assim, investigar em que medida as audiências públicas realizadas junto ao Supremo vêm se transformando em um instrumento capaz de ampliar o caráter deliberativo do STF e, desse modo, promover o diálogo entre a sociedade, bem como examinar se a interface entre esses atores é apenas formal ou é capaz de influenciar a fundamentação dos votos dos Ministros, de modo a ampliar a base informacional e proporcionar maior legitimidade democrática nas decisões do STF, a ponto de torná-lo órgão de representação argumentativa.