Jurisdição condicionada: uma releitura do acesso à justiça no âmbito civil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Leal, Bruno Carvalho Pires
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: IDP/EAB
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Acesso à justiça
Jurisdição condicionada
Direito fundamental
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2932
Resumo: O propósito deste estudo é analisar a possibilidade de condicionar o acesso à jurisdição ao preenchimento de determinados pressupostos e a compatibilidade deste posicionamento com o direito fundamental de acesso à justiça, previsto no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal. Nessa análise, observam-se as hipóteses previstas no ordenamento jurídico brasileiro, em que o ingresso com determinada medida perante o Poder Judiciário é restrito, formal ou materialmente, e destaca-se o posicionamento das Cortes Superiores acerca do tema.
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