A tempestividade dos recursos interpostos antes da intimação formal - Magalhães, Pedro Henrique Soares (2013)
O presente trabalho tem como principal objetivo analisar o tema da tempestividade dos recursos interpostos antes da intimação formal. Essa pesquisa abrange a evolução histórica processual do tema apresentado, bem como os posicionamentos atuais adotados pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal. Busca ainda questionar os fundamentos que basearam os entendimentos firmados, analisando os princípios que os norteiam.