O propósito negocial no planejamento tributário realizado por meio de empresa-veículo e a jurisprudência do CARF

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Baliza, Danilo Lopes
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Planejamento tributário
Propósito negocial
Empresa-veículo
Sistema tributário brasileiro
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4350
Resumo: Considerando o complexo sistema tributário brasileiro, somado ao ambiente regulatório empresarial complexo, à burocratização, ao contexto econômico perigoso e às interpretações doutrinárias e jurisprudenciais sobre existência e aplicação de norma geral antielisiva no país, as reorganizações societárias com interesse elisivo realizadas por empresas-veículo continuarão a ser uma alternativa do contribuinte empresarial. Reconhece-se que a globalização da economia, a competitividade acirrada e a possibilidade de ganhos tributários devem continuar a incentivar a busca pela sobrevivência de algumas empresas, majorando seus ganhos e reduzindo a arrecadação do Estado. Neste cenário, o presente trabalho guarda relevância, apesar de certamente não fornecer respostas definitivas a todas as múltiplas questões que se avolumam sobre os assuntos.
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