Aspectos polêmicos na tributação dos Serviços de Comunicação

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2008
Autor(a) principal: Werneck, Mara Kolliker
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Instituto Brasiliense de Direito Público
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Serviços de comunicação
Incidência tributária
Doutrina
Jurisprudência
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4540
Resumo: A definição da competência e do campo de incidência tributária sobre os serviços de comunicação tem sido alvo de inúmeras demandas judiciais e colocações diversas na doutrina, considerando não só a interpretação das disposições legais, como também a evolução do setor e o surgimento de vários serviços antes sequer imaginados, como serviços preparatórios, suplementares, de valor adicionado ou de fornecimento de novos meios à transmissão dos dados. Pela análise da legislação, dos conceitos básicos e dos fatos que têm gerado mais polêmica no trato tributário, bem como considerando sua abordagem na doutrina e na jurisprudência, buscamos discorrer sobre a matéria. Caso afastada a incidência do tributo estadual sobre os serviços específicos, há ainda que se perquirir se estes estariam sujeitos à tributação municipal, pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Por fim, salientamos que diante da perspectiva de evolução contínua do setor, pela constante criação e ampliação de serviços e produtos, e considerando proposta de emenda à Constituição Federal em tramitação no Congresso Nacional, o que possivelmente trará significativa mudança no trato da matéria, o debate sobre a tributação dos serviços de comunicação ainda deve persistir no futuro próximo.
id IDP-1_963f99e297ec69fa9c1baa0f0a3eba06
oai_identifier_str oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/4540
network_acronym_str IDP-1
network_name_str Repositório Institucional do IDP
repository_id_str
spelling Aspectos polêmicos na tributação dos Serviços de ComunicaçãoServiços de comunicaçãoIncidência tributáriaDoutrinaJurisprudênciaA definição da competência e do campo de incidência tributária sobre os serviços de comunicação tem sido alvo de inúmeras demandas judiciais e colocações diversas na doutrina, considerando não só a interpretação das disposições legais, como também a evolução do setor e o surgimento de vários serviços antes sequer imaginados, como serviços preparatórios, suplementares, de valor adicionado ou de fornecimento de novos meios à transmissão dos dados. Pela análise da legislação, dos conceitos básicos e dos fatos que têm gerado mais polêmica no trato tributário, bem como considerando sua abordagem na doutrina e na jurisprudência, buscamos discorrer sobre a matéria. Caso afastada a incidência do tributo estadual sobre os serviços específicos, há ainda que se perquirir se estes estariam sujeitos à tributação municipal, pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Por fim, salientamos que diante da perspectiva de evolução contínua do setor, pela constante criação e ampliação de serviços e produtos, e considerando proposta de emenda à Constituição Federal em tramitação no Congresso Nacional, o que possivelmente trará significativa mudança no trato da matéria, o debate sobre a tributação dos serviços de comunicação ainda deve persistir no futuro próximo.The definition of tax competence and of the scope of tax incidence over communication services has been the target of numerous judicial demands and diverse standings in the doctrine, considering not only the interpretation of laws, but also the field’s development and the emergence of various services that could not even have been imagined before, for instance, preparatory and supplementary services, be it value-added or of new means to transmit data. Through the legislation analysis, basic concepts and facts that have generated more controversy in the tax treatment, and considering its approach in the doctrine and in the jurisprudence, we make a discourse upon the matter. If the incidence of state taxes is rejected on specific services, we still have to investigate if they would be subject to municipal taxation, by services taxation. Finally, we emphasize that, facing the prospect of continuing the field’s evolution, due to constant creation and expansion of services and products, and considering the draft amendment to the Federal Constitution in course at the National Congress, which will possibly bring significant change in the treatment of the subject, the debate over taxation of communication services must persist in the near future.Instituto Brasiliense de Direito Público2023-06-30T15:17:10Z2023-06-30T15:17:10Z20082023info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfWERNECK, Mara Kolliker. Aspectos polêmicos na tributação dos Serviços de Comunicação. 2023. 63 f. Monografia (Especialização em Direito Público) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2008.https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4540porWerneck, Mara Kollikerinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2023-06-30T15:21:19Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/4540Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2023-06-30T15:21:19Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
dc.title.none.fl_str_mv Aspectos polêmicos na tributação dos Serviços de Comunicação
title Aspectos polêmicos na tributação dos Serviços de Comunicação
spellingShingle Aspectos polêmicos na tributação dos Serviços de Comunicação
Werneck, Mara Kolliker
Serviços de comunicação
Incidência tributária
Doutrina
Jurisprudência
title_short Aspectos polêmicos na tributação dos Serviços de Comunicação
title_full Aspectos polêmicos na tributação dos Serviços de Comunicação
title_fullStr Aspectos polêmicos na tributação dos Serviços de Comunicação
title_full_unstemmed Aspectos polêmicos na tributação dos Serviços de Comunicação
title_sort Aspectos polêmicos na tributação dos Serviços de Comunicação
author Werneck, Mara Kolliker
author_facet Werneck, Mara Kolliker
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Werneck, Mara Kolliker
dc.subject.por.fl_str_mv Serviços de comunicação
Incidência tributária
Doutrina
Jurisprudência
topic Serviços de comunicação
Incidência tributária
Doutrina
Jurisprudência
description A definição da competência e do campo de incidência tributária sobre os serviços de comunicação tem sido alvo de inúmeras demandas judiciais e colocações diversas na doutrina, considerando não só a interpretação das disposições legais, como também a evolução do setor e o surgimento de vários serviços antes sequer imaginados, como serviços preparatórios, suplementares, de valor adicionado ou de fornecimento de novos meios à transmissão dos dados. Pela análise da legislação, dos conceitos básicos e dos fatos que têm gerado mais polêmica no trato tributário, bem como considerando sua abordagem na doutrina e na jurisprudência, buscamos discorrer sobre a matéria. Caso afastada a incidência do tributo estadual sobre os serviços específicos, há ainda que se perquirir se estes estariam sujeitos à tributação municipal, pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Por fim, salientamos que diante da perspectiva de evolução contínua do setor, pela constante criação e ampliação de serviços e produtos, e considerando proposta de emenda à Constituição Federal em tramitação no Congresso Nacional, o que possivelmente trará significativa mudança no trato da matéria, o debate sobre a tributação dos serviços de comunicação ainda deve persistir no futuro próximo.
publishDate 2008
dc.date.none.fl_str_mv 2008
2023-06-30T15:17:10Z
2023-06-30T15:17:10Z
2023
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv WERNECK, Mara Kolliker. Aspectos polêmicos na tributação dos Serviços de Comunicação. 2023. 63 f. Monografia (Especialização em Direito Público) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2008.
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4540
identifier_str_mv WERNECK, Mara Kolliker. Aspectos polêmicos na tributação dos Serviços de Comunicação. 2023. 63 f. Monografia (Especialização em Direito Público) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2008.
url https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4540
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Instituto Brasiliense de Direito Público
publisher.none.fl_str_mv Instituto Brasiliense de Direito Público
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do IDP
instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron:IDP
instname_str Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron_str IDP
institution IDP
reponame_str Repositório Institucional do IDP
collection Repositório Institucional do IDP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@idp.edu.br
_version_ 1837001483310071808

Registros relacionados