Trabalho sob plataforma por aplicativo on drive: um estudo sobre a perspectiva do direito do trabalho e análise econômica do direito

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Carneiro, Adriana Filardi
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Trabalho por aplicativo
Uber
Economia compartilhada
Regulamentação CLT
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4775
Resumo: Aplicativos de transporte e entrega são responsáveis por mobilizar mais de 1,5 milhões de prestadores hoje no Brasil, um imenso efetivo de trabalho que ainda não conta com regulamentação específica na legislação brasileira. Esta dissertação examina as leis existentes e as contrasta com abordagens alternativas, utilizando referências do Direito Brasileiro e também considerações de Análise Econômica do Direito para avaliar suas consequências. Adicionalmente, realizamos uma pesquisa com motoristas do Uber para entender suas preferências entre possíveis mudanças de regras. Nossos resultados indicam que embora os motoristas lidem com a ausência de proteções jurídicas essenciais e expressem preocupações sobre certas políticas da plataforma, em geral eles não veem o vínculo CLT como a melhor solução. Nosso estudo destaca a necessidade de regulamentações melhor desenhadas, voltadas para proteger os direitos dos trabalhadores ao mesmo tempo em que reconheça as vantagens que eles próprios enxergam no trabalho por plataforma. Diante destas novas formas de trabalho do século XXI, ao invés de apenas replicar o arcabouço trabalhista tradicional, reguladores e formuladores de políticas precisarão considerar as implicações mais amplas de suas decisões e as preferências expressas dos trabalhadores.
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