Capacidade contributiva x alíquotas: o que dizem as exposições de motivos das leis e projetos de lei tributários

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2009
Autor(a) principal: Marra, Cláudio Eduardo Cardoso
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Instituto Brasiliense de Direito Público
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Princípio da capacidade contributiva
Alíquota tributária
Projetos de lei
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