Colisão de deveres em decisões existenciais no âmbito das forças armadas: proposta de interpretação à luz do injusto penal - Monteiro, Raphael Borges Lins Maciel (2020)
Essa pesquisa trata da colisão de deveres de natureza jurídica no âmbito de uma ação conduzida por efetivos das Forças Armadas. Apresenta o tema da colisão de deveres à luz da dogmática alemã, abordando o julgamento dos médicos psiquiatras envolvidos no programa de eugenia do nacional-socialismo, as inclinações doutrinárias à luz da reforma penal alemã de 1969 e a proposta da teoria das áreas livres do direito. Como recorte de pesquisa, aborda a formação do Oficial combatente do Exército Brasileiro, bem como a assimilação de valores pelo cadete em formação, situando os princípios da hierarquia e da disciplina como conformadores da instituição, leitura que deslegitima o tradicional fundamento do Direito Penal Militar. Na sequência, demonstra o atual emprego do Exército Brasileiro, sobretudo em atividades de natureza civil, enfatizada a pauta de valores que orienta o executor. Por fim, ilustra que o estado de necessidade não funciona como critério interpretativo adequado a colisões que envolvam a ordem militar como valor, havendo uma lacuna para interpretação do injusto penal.