A modelagem das licitações como medida de combate a cartéis: uma análise sob o enfoque da transparência pública

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Araújo, Paulo Henrique Figueredo de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: IDP/EDAB
• Palavras-chave em Português: Compras governamentais; Licitações; Transparência; Teoria dos leilões; Cartéis; Modelagem
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2633

O estudo analisa o desacordo dos critérios de transparência nas licitações com os parâmetros recomendados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), tendo por perspectiva a formação de cartéis em compras governamentais e o uso da teoria dos leilões como instrumento para combatê-los. Inicialmente foram traçadas considerações gerais sobre o regime jurídico licitatório, tendo em conta as suas principais espécies (Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002, Lei nº 12.462/2011 e Lei nº 13.303/2016) e o relevante papel da publicidade no desenvolvimento das compras governamentais. Baseando-se na literatura e nos estudos da OCDE sobre cartéis, demonstrou-se a estrutura formativa desse tipo de colusão, com especial enfoque para a importância da informação como meio de viabilizar a fiscalização e a punição de eventuais membros desviantes. Nessa perspectiva, evidenciou-se que diretrizes de publicidade, quando excessivas e dissociadas da efetiva necessidade de transparência, podem fomentar ou fortalecer cartéis operantes em compras públicas. A partir dessa premissa, e mediante a análise da legislação, de editais de licitação da União e do Distrito Federal, bem como decisões do CADE e do TCU, foi possível identificar 4 (quatro) pontos nos quais o regime de transparência nas licitações está em desacordo com os parâmetros recomendados pela OCDE: a) o sigilo do orçamento estimativo; b) a identidade dos licitantes e de informações comercialmente sensíveis; c) a forma de apresentação das propostas; d) e o acesso a elementos da fase interna. Ao final, encaminha-se para alteração do regime de compras, de modo a torná-lo mais pró-competitivo.