Controle judicial do ato administrativo disciplinar: enquadramento administrativo e parâmetros de dosimetria da sanção.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2012
Autor(a) principal: Ribeiro, Márcio de Aguiar.
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Ato Administrativo Disciplinar
Controle Jurisdicional
Administração Pública
Discricionariedade
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/607
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
id IDP-1_d97c97271891bd35c004a9678a1e7d61
oai_identifier_str oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/607
network_acronym_str IDP-1
network_name_str Repositório Institucional do IDP
repository_id_str
spelling Controle judicial do ato administrativo disciplinar: enquadramento administrativo e parâmetros de dosimetria da sanção.Ato Administrativo DisciplinarControle JurisdicionalAdministração PúblicaDiscricionariedadeMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.O presente trabalho monográfico objetiva proceder a uma análise crítica da possibilidade de um controle jurisdicional da discricionariedade do ato administrativo disciplinar, em especial consideração às peculiaridades existentes na teoria do processo administrativo disciplinar, com destaque às noções conceituais e práticas que circundam a técnica do enquadramento administrativo para fins disciplinares. Neste diapasão, busca-se o exame dos conceitos correlatos à discricionariedade, como conveniência e oportunidade, analisando qual a extensão da imprecisão de tais conceitos. O trabalho está dividido basicamente em duas etapas. Na primeira etapa são apresentadas as noções dos dispositivos centrais do estudo desenvolvido, tais como as de ato administrativo, de discricionariedade administrativa e de formas de controle do ato administrativo. A segunda etapa contém um estudo em torno do enquadramento administrativo e parâmetros da dosimetria da pena disciplinar, tomando como base o atual entendimento dos tribunais superiores, bem como o entendimento estampado pela Administração Pública Federal, em especial a partir dos entendimentos consagrados pela Advocacia-Geral da União e da Controladoria- Geral da União.2012-11-21T16:37:43Z2012-11-21T16:37:43Z20122012info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfRIBEIRO, Márcio de Aguiar. Controle judicial do ato administrativo disciplinar: enquadramento administrativo e parâmetros de dosimetria da sanção. Brasília, 2012. 45f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/607porRibeiro, Márcio de Aguiar.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-21T16:20:29Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/607Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2020-07-21T16:20:29Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
dc.title.none.fl_str_mv Controle judicial do ato administrativo disciplinar: enquadramento administrativo e parâmetros de dosimetria da sanção.
title Controle judicial do ato administrativo disciplinar: enquadramento administrativo e parâmetros de dosimetria da sanção.
spellingShingle Controle judicial do ato administrativo disciplinar: enquadramento administrativo e parâmetros de dosimetria da sanção.
Ribeiro, Márcio de Aguiar.
Ato Administrativo Disciplinar
Controle Jurisdicional
Administração Pública
Discricionariedade
title_short Controle judicial do ato administrativo disciplinar: enquadramento administrativo e parâmetros de dosimetria da sanção.
title_full Controle judicial do ato administrativo disciplinar: enquadramento administrativo e parâmetros de dosimetria da sanção.
title_fullStr Controle judicial do ato administrativo disciplinar: enquadramento administrativo e parâmetros de dosimetria da sanção.
title_full_unstemmed Controle judicial do ato administrativo disciplinar: enquadramento administrativo e parâmetros de dosimetria da sanção.
title_sort Controle judicial do ato administrativo disciplinar: enquadramento administrativo e parâmetros de dosimetria da sanção.
author Ribeiro, Márcio de Aguiar.
author_facet Ribeiro, Márcio de Aguiar.
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Ribeiro, Márcio de Aguiar.
dc.subject.por.fl_str_mv Ato Administrativo Disciplinar
Controle Jurisdicional
Administração Pública
Discricionariedade
topic Ato Administrativo Disciplinar
Controle Jurisdicional
Administração Pública
Discricionariedade
description Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
publishDate 2012
dc.date.none.fl_str_mv 2012-11-21T16:37:43Z
2012-11-21T16:37:43Z
2012
2012
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv RIBEIRO, Márcio de Aguiar. Controle judicial do ato administrativo disciplinar: enquadramento administrativo e parâmetros de dosimetria da sanção. Brasília, 2012. 45f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
https://repositorio.idp.edu.br/123456789/607
identifier_str_mv RIBEIRO, Márcio de Aguiar. Controle judicial do ato administrativo disciplinar: enquadramento administrativo e parâmetros de dosimetria da sanção. Brasília, 2012. 45f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
url https://repositorio.idp.edu.br/123456789/607
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do IDP
instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron:IDP
instname_str Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron_str IDP
institution IDP
reponame_str Repositório Institucional do IDP
collection Repositório Institucional do IDP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@idp.edu.br
_version_ 1837001488574971904

Registros relacionados