A reclamação constitucional: instrumento processual de efetividade das decisões do Supremo Tribunal Federal - Carvalho, Kátia Aparecida de Novaes Portela de (2012)
Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.