Da prisão preventiva à audiência de custódia: as alterações promovidas pela lei n. 12.403/2011 e o atual contexto das prisões cautelares diante da aplicação da audiência de custódia no Brasil.
Ano de defesa: | 2016 |
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Resumo: | Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processual Penal, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP. |
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Da prisão preventiva à audiência de custódia: as alterações promovidas pela lei n. 12.403/2011 e o atual contexto das prisões cautelares diante da aplicação da audiência de custódia no Brasil.Prisão PreventivaMedidas CautelaresAudiência de CustodiaMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processual Penal, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.O presente estudo tem por objetivo explorar a prisão preventiva de forma aprofundada; superficialmente as outras medidas cautelares, introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei 12.403/2011. Será feito um breve resumo histórico da aplicação da prisão preventiva no mundo e no Brasil, passando pelos contextos anteriores à última novidade legislativa, abordando os critérios que influenciaram as sucessivas alterações no instituto da prisão preventiva, enveredando pelo normativo constitucional pertinente, chegando até a análise das características atuais do instituto cautelar. Posteriormente, será abordado casos concretos em que existe o manuseio da prisão preventiva ou outras medidas cautelares, dando ênfase nos dados estatísticos dentro do contexto brasileiro, e, finalmente, far-se-á a análise da audiência de custódia e seus impactos na aplicação das prisões provisórias realizadas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios-TJDFTIDP/EDBCorrêa Júnior, Luiz Carlos BivarSousa, Rogers Cruciol de2017-02-28T18:08:52Z2017-02-28T18:08:52Z2016-10-202016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSOUSA, Rogers Cruciol de. Da prisão preventiva à audiência de custódia: as alterações promovidas pela lei n. 12.403/2011 e o atual contexto das prisões cautelares diante da aplicação da audiência de custódia no Brasil. Brasília: IDP/EDB, 2016. 71f. - Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2200porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T03:02:16Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2200Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:25:55.122839Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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