Padronização da fiscalização de contratos de prestação de serviços contínuos em uma instituição federal de ensino - Santos, João Paulo (2025)
Introdução: A fiscalização de contratos de prestação de serviços contínuos é uma atividade de extrema relevância para os órgãos públicos, porquanto garante a qualidade dos serviços executados e o cumprimento do que foi pactuado, atendendo, por conseguinte, ao interesse público. O expressivo crescimento da terceirização de prestação de serviços levou os gestores públicos a se preocuparem mais com a fiscalização contratual, a fim de assegurar segurança jurídica, eficiência e accountability. No entanto, ainda são necessários esforços para que esse controle ocorra de forma mais eficiente e eficaz. Problema: Diante disso, observaram-se indícios que sugeriam ausência de padronização na fiscalização de contratos de prestação de serviços contínuos no Centro de Referência em Formação e em Educação a Distância (CEFOR) e na Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (IFES), como ocorre em outras instituições de ensino. Por isso, o objetivo principal foi analisar a fiscalização desses contratos de prestação de serviços contínuos, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nesses locais, visando diagnosticar o nível de padronização existente. Como fundamentação, realizou-se uma revisão bibliográfica que abrangeu, além do marco legal e de estudos empíricos, literatura nacional e internacional alinhada à temática da pesquisa e à evolução dos modelos administrativos, com ênfase nos paradigmas da Nova Gestão Pública (NGP). Métodos e procedimentos: A pesquisa adotou uma abordagem quali-quantitativa, de natureza aplicada, com metodologia teórico-empírica, objetivos exploratórios e explicativos, e utilização de fontes primárias e secundárias para a coleta de dados. Além da pesquisa bibliográfica, foram realizadas pesquisa documental, com análise de documentos institucionais e manuais de fiscalização contratual, e entrevistas semiestruturadas, examinadas com base na análise de conteúdo de Bardin (2016). Os resultados confirmaram o pressuposto de pesquisa – a falta de uniformização na fiscalização contratual dos locais pesquisados – ao evidenciar, dentre outros pontos, desconformidade com a legislação vigente, fragilidades nos instrumentos de apoio e orientação, na capacitação dos fiscais e na comunicação institucional. A partir dessas confirmações elaborou-se o produto técnico/tecnológico: uma cartilha de fiscalização contratual intitulada Vamos fiscalizar? Atuando com segurança e eficiência na fiscalização contratual. Essa cartilha visa padronizar a atuação dos fiscais de contratos, promovendo segurança jurídica, efetividade e accountability, bem como, fortalecendo a governança contratual, em consonância com o interesse público.