A abertura do mercado livre de energia via comercializador varejista sob a ótica da sustentabilidade: certificado de energia renovável, economia e calculadora de viabilidade - Matos, Thiago Filipe de (2024)
O mercado livre de energia brasileiro permite, desde 1999, a negociação de preços de energia entre agentes geradores, comercializadores e consumidores, desde que alguns requisitos regulatórios sejam atendidos, o que criou um nicho de mercado restrito às empresas de médio e grande porte. Em 2022, o Ministério de Minas e Energia publicou a Portaria nº 50 de 2022, garantindo o direito a todos os consumidores de alta tensão (grupo A) de poderem migrar para o ambiente de livre contratação desde janeiro de 2024. Devido a essa autonomia, novas empresas podem ter acesso à energia limpa, renovável, sustentável, certificada e com zero emissão de carbono, além de reduzirem significativamente seus custos financeiros com energia elétrica. Porém, a legislação do setor e os métodos para se calcular os ganhos financeiros são pouco disseminados e de difícil compreensão para quem não é da área de comercialização de energia. Dessa forma, essa dissertação tem por objetivo explicar como uma empresa pode reduzir seus custos no consumo de energia e zerar suas emissões de CO2 nesse segmento, através do Certificado de Energia Renovável. Essa oportunidade está aderente ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 07 da Organização das Nações Unidades e às melhores práticas ambientais, sociais e de governança. Dois artigos são apresentados neste trabalho como capítulos. O primeiro artigo, no capítulo 2, aborda o que é o certificado de energia renovável (REC) por meio de uma revisão sistemática da literatura. A certificação do consumo de energia elétrica proveniente de fontes renováveis permite às empresas zerarem suas emissões de gases do efeito estufa. O segundo artigo, no capítulo 3, explica a nova legislação, os critérios e cálculos para aquisição de energia renovável no mercado livre de energia, através do comercializador varejista. Uma metodologia de cálculo com fórmulas matemáticas é apresentada com o intuito de simplificar e popularizar o conhecimento. Por fim, complementado o estudo apresentado, é apresentado um Produto Técnico-Tecnológico (PTT): um programa de software desenvolvido em Python, denominado Calculadora Mercado Livre, para aplicar o conhecimento apresentado através de um sistema acessível e que gera um estudo a partir de dados inseridos pelo usuário e tarifas homologadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) automaticamente atualizadas.