Políticas públicas de inclusão de pessoas com deficiência na educação profissional: ações e possibilidades no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - Alencar, Ligyanne Karla de (2017)
RESUMO Esta pesquisa é uma análise de políticas de educação inclusiva implantadas no Brasil, com ênfase nos processos de inserção de pessoas com deficiência à Educação Profissional na Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, com foco no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte. Enfatiza-se a política inclusiva em implantação nesse Instituto, no período de 2010 a 2015, tendo como referente a Ação Tecnologia, Educação, Cidadania e Profissionalização para Pessoas com Necessidades Especificas (TEC NEP) que vem sendo desenvolvida desde o ano 2000 e as políticas educacionais que a esta se aliam para o atendimento das pessoas com deficiência, como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), no Plano Nacional Viver Sem Limites. A investigação caracteriza-se como qualitativa e utiliza levantamento bibliográfico, análise legal e documental e respostas coletadas por meio de questionário aplicado a 36 servidores dos Campi Santa Cruz, Caicó, Currais Novos, Parelhas, São Gonçalo do Amarante, Educação à Distância, Natal Central, Macau, Natal Zona Norte, Parnamirim, João Câmara e Nova Cruz, que ocupam as coordenações de extensão, de pesquisa, do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas (NAPNE) e a direção acadêmica. A análise privilegia um diálogo teórico-metodológico baseado na sociologia das ausências, pois esta torna possível o confronto das possibilidades inclusivas mesmo dentro de um Estado capitalista excludente, como o brasileiro. Os dados revelaram que a existência de ações inclusivas no ensino, na extensão e na pesquisa no IFRN demonstram o potencial dessa instituição em de fato ser um centro de excelência, como previsto na Ação TEC NEP para o acesso, a permanência e a saída exitosa para o mundo do trabalho de pessoas com deficiência. No entanto, a política interna de inclusão de pessoas com deficiência no IFRN existe de forma tímida e necessita de uma melhor articulação e divulgação de suas ações para todos os servidores e para a sociedade. Considera-se, ainda, que as reflexões empreendidas na pesquisa podem ajudar os gestores dessa política a diminuírem as arestas que impõem limites a essa política interna para torná-la mais eficiente, mostrando à sociedade as possibilidades presentes na instituição, inclusive na luta por um sistema de cotas ou de reservas de vagas no processo seletivo de acesso a todos os cursos oferecidos pelo IFRN, principalmente para o Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, para que possamos avançar no sentido de uma sociedade mais inclusiva.