Lei da Liberdade Econômica e empreendedorismo: o impacto da dispensa de alvarás na abertura de empresas

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Camara, Douglas Henrique Gonsales
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Lei da Liberdade Econômica
empreendedorismo
desburocratização
diferenças em diferenças
barreiras de entrada
Economic Freedom Law (Lei da Liberdade Econômica)
entrepreneurship
deregulation
difference-in-differences
entry barriers
Link de acesso: https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/7860
Resumo: Este estudo analisa o impacto da Lei da Liberdade Econômica (LLE) de 2019 na abertura de pequenos negócios no estado de São Paulo, com foco na dispensa de alvarás para atividades econômicas de baixo risco. Utilizando dados de 2018 a 2023 e métodos de Diferenças em Diferenças (DiD) tradicionais e dinâmicas, foram avaliados os efeitos tanto da regulamentação federal quanto das implementações da lei pelos municípios. Os resultados não identificaram impactos significativos na abertura de empresas em nenhuma das esferas analisadas. A análise sugere que a dispensa de alvarás, isoladamente, não é suficiente para estimular o empreendedorismo, sendo necessário considerar outros fatores estruturais e institucionais. O estudo contribui para a literatura sobre desburocratização e fornece subsídios para o aprimoramento de políticas públicas voltadas ao estímulo do empreendedorismo e à redução de barreiras de entrada.
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