Fiscalização ao patrimônio cultural edificado : uma contribuição para a avaliação da eficácia da Portaria do Iphan nº 187/2010 a partir de sua aplicação em Manuaus-AM

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Benzecry, Rafael Frank
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Patrimônio cultural - Brasil
´Poder de polícia
Legislação
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Brasil)
Manaus-AM
Link de acesso: https://bibliotecadigital.iphan.gov.br/handle/123456789/86
Resumo: 348 f.
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spelling Fiscalização ao patrimônio cultural edificado : uma contribuição para a avaliação da eficácia da Portaria do Iphan nº 187/2010 a partir de sua aplicação em Manuaus-AMPatrimônio cultural - Brasil´Poder de políciaLegislaçãoInstituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Brasil)Manaus-AM348 f.A fiscalização federal ao patrimônio cultural edificado de Manaus-AM é a temática tratada na presente dissertação. Limitando-se ao quadriênio de 2015 a 2018, objetivou-se analisar a atuação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para contribuir com a análise da eficácia da Portaria nº 187/2010, que trata sobre os procedimentos e as sanções administrativas aplicados pela instituição e previstos no Decreto-lei nº 25/1937. Ao todo, foram estudados 56 processos administrativos, que demonstraram diversos desafios de ordem conceitual e operacional que impactam no exercício do poder de polícia administrativa da entidade, e, por consequência, na proteção do patrimônio cultural. Há mais de 80 anos, o Iphan possui instrumentos coercitivos disponíveis para salvaguardar bens culturais no Brasil, mas se demorou quase sete décadas para se regulamentar tal poder-dever. Após uma década de vigência, a referida portaria torna-se o objeto principal do presente trabalho como forma de auxiliar no seu aperfeiçoamento, bem como no desejo de contribuir com a busca de melhores resultados e entendimentos a nível nacional. Longe de ser uma pesquisa meramente quantitativa, buscou-se, por meio de um estudo indutivo, focado em determinada localidade e período de tempo, levantar questões que poderão ser amadurecidas pelas instâncias decisórias do Iphan e, caso levadas em consideração, espera-se que possam impactar positivamente nos resultados almejados pelo órgão em todas as suas unidades que assumem o mister de vigiar o rico e diverso acervo cultural brasileiro.Esta pesquisa foi definida a partir de uma questão identificada no cotidiano da prática profissional da Superintendência do Iphan no Estado do Amazonas.The theme of this thesis is analyzing the Federal enforcement efforts on protecting Manaus cultural built heritage through the local performance of the National Institute of Historic and Artistic Heritage (Iphan) between 2015 and 2018. With this in mind, this paper studied 56 administrative procedures to better understand the effectiveness of Iphan Order No. 187/2010, which deals with the administrative proceedings established by Decree-law No. 25/1937, the Brazilian landmark law. Each violation demonstrated several conceptual and operational challenges that affected the exercise of federal police power, and, consequently, the protection of cultural heritage. For over 80 years, Iphan has had several coercive instruments to preserve national cultural assets, but it took almost seven decades to regulate penalties over cultural built heritage. After a decade in force, the main purpose of this paper was to contribute with its enhancement, helping the enforcement efforts nationwide. By using Manaus as an example, this thesis focused on a specific location and period to raise questions that could be employed by Iphan’s decision-making bodies when revising their policy on this matter. In addition, this work hopes that a positive impact must be seen in all national unities that have the heavy duty of protecting Brazilian landmarks, despite all difficulties and restrictions.Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico NacionalMotta, LiaPedrosa, Ana Carla CruzMotta, Lia (orient.)Rabello, SoniaDantas, Fabiana SantosSousa, Antonio Miguel Lopes dePedrosa, Ana Carla Cruz (supervisora)Benzecry, Rafael Frank2023-06-20T17:31:19Z2023-06-20T17:31:19Z20202020-07-30info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfBENZECRY, Rafael Frank. Fiscalização ao patrimônio cultural edificado: uma contribuição para a avaliação da eficácia da Portaria do Iphan nº 187/2010 a partir de sua aplicação em Manaus-AM. 2020. Dissertação (Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural) -- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Rio de Janeiro, 2020.https://bibliotecadigital.iphan.gov.br/handle/123456789/86http://purl.org/coar/access_right/c_abf2http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacionalinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital do IPHANinstname:Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)instacron:IPHAN2025-03-27T12:47:45Zoai:bibliotecadigital.iphan.gov.br:123456789/86Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttps://bibliotecadigital-web.iphan.gov.br/server/oai/requestraphael.carmo@iphan.gov.bropendoar:2025-03-27T12:47:45Biblioteca Digital do IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)false
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