Uma ferramenta de apoio ao município visando a máxima utilização do sítio aeroportuário - Mário Henrique de Sousa (2014)
A preocupação com a segurança do espaço aéreo nas proximidades dos aeródromos, bem como a diminuição da operacionalidade destes, têm se tornado constante nos últimos anos. A ocupação desordenada do entorno dos aeródromos sem o acompanhamento necessário do poder público acaba criando diversos entraves para a manutenção das operacionalidades dos aeródromos, na impossibilidade de expansão futura, bem como para o adequado desenvolvimento social das comunidades ali instaladas. Outro aspecto ligado à falta de controle da ocupação no entorno dos aeródromos, são as construções que acabam surgindo da noite para o dia, e que, por estarem próximas aos aeródromos, podem se configurar como obstáculos às Superfícies Limitadoras. Estas Superfícies têm por objetivo assegurar o tráfego seguro de aeronaves nos procedimentos de pouso e decolagem. Identificar a melhor forma de equacionar este convívio - aeroportos e a população do entorno -, que se torna cada vez mais indissociável, trará benefícios mútuos e, principalmente, mais segurança ao setor. Criar uma ferramenta de cunho facilitador, apresentada neste trabalho como Módulo de Consulta, procura agir justamente nos aspectos informativo e de esclarecimentos da questão, buscando levar, aos atores que atuam direta ou indiretamente neste universo chamado aviação, uma possibilidade de um entendimento sistêmico da principal legislação que regula o setor, qual seja, a Portaria 256/CG5 de 13 de maio de 2011.