Segurança marítima: a importância da criação de uma organização regional de pesca no Atlântico Sudoeste - Nogueira, Mônica Saloto (2021)
Os estoques pesqueiros vêm sofrendo uma pressão crescente nas últimas décadas. Cerca de 90% das zonas pesqueiras monitoradas pela FAO possuem sobrepesca ou estão com a capacidade esgotada. A pesca IUU (ilegal, não regulada e não regulamentada) contribui diretamente para este problema, uma vez que constitui um dos principais obstáculos à reposição natural dos cardumes. No entanto, a pesca IUU vem ganhando maior destaque, no cenário internacional, pois não representa apenas uma ameaça ao meio ambiente, mas também uma ameaça significativa à segurança nacional, regional e global. Tendo em vista as novas dimensões de segurança marítima, alguns países incluíram a pesca IUU como questão de segurança em suas Estratégias de Segurança Marítima. Assim, visando minimizar a crise internacional de pesca, surgiram as Organizações Regionais para o Ordenamento Pesqueiro (RFMO). O presente relatório tem por objetivo analisar a importância de se criar uma RFMO no Atlântico Sudoeste, considerando que essa região composta pelos litorais de Brasil, Uruguai e Argentina, compõe uma das poucas áreas marítimas do globo a não contar com uma RFMO para o manejo de seus estoques pesqueiros. Buscou-se verificar a hipótese de que a criação de uma RFMO no Atlântico Sudoeste corresponde aos interesses estratégicos do Brasil. Com objetivo exploratório, a técnica metodológica utilizada nesta pesquisa foi bibliográfica e documental, complementada com a realização de entrevistas. Foram entrevistados dois professores selecionados por sua especialização e atuação profissional. Os resultados do estudo permitiram identificar os principais motivos para a criação da RFMO em comento, bem como colaborar com algumas sugestões de caráter geral, que podem contribuir para a adoção de políticas públicas pelo governo brasileiro.