Identidade profissional e cultural dos militares e a contabilidade aplicada ao sistema de proteção social militar - Santos, Maria de Fátima Bandeira dos (2024)
Em que pese a condição profissional e cultural dos militares ter sido legalmente reconhecida por meio da Lei nº 13.954/2019, o Tribunal de Contas da União (TCU), vem equiparando-o à um sistema de previdência público, no qual o pagamento de benefícios (pós-emprego) previdenciários, como ocorre com os servidores civis aposentados é considerado como uma despesa, devendo ser tratada contabilmente como um déficit previdenciário. Nesse sentido, o objetivo principal da presente pesquisa é compreender de que modo as identidades profissional e cultural das Forças Armadas brasileiras condicionam o tratamento contábil que deve ser dado ao Sistema de Proteção Social Militar das Forças Armadas (SPSMFA), especialmente, aos militares da reserva remunerada, tendo por base o fenômeno do ‘ser militar’, ou seja, o “espírito militar” (CASTRO, 2004, p. 15), sob a ótica desses mesmos militares. Para isso, o presente estudo revisitou a literatura desenvolvida pela Sociologia das Profissões e concepções culturais inerentes (BERLATTO, 2009; CUCHE, 1999; DUBAR, 2006, 2012; FIALHO, 2017; GIDDENS, 1998; SANTOS, 2005), bem como examinou estudos sociológicos no campo militar como forma de compreender as identidades profissional e cultural dos militares moldadas pelo conceito de subjetividade disciplinar como aquela que fabrica corpos ‘dóceis’ (FOUCAULT, 1987). Além disso, apresentou a concepção do SPSMFA e o contexto pósmoderno no qual ele surge, levando-se em consideração as experiências internacionais e a nacional (BRASIL, 2019; CAFORIO, 2018; CARRILHO, 1978; COBRA, 2005; CUNHA; MENICHINI; CROCKETT, 2015; FGV, 2016; HUNTINGTON, 1996; KÜMMEL, 2018; MENDES, 2016; SILVA, 2017a; VAZ, 2001). Quanto ao aspecto contábil, considerou-se a contabilidade como um fenômeno linguístico e intimamente ligado à cultura de um povo, em função de representar a forma como determinados grupos sociais interpretam o ambiente e se comunicam com ele (GOMES; SALAS, 2001; HOFSTEDE, 1997; MINTZBERG, HENRY; AHLSTRAND, BRUCE; LAMPEL, 2000). O fato de compreendê-la como um produto de relações sociais incentiva uma concepção mais crítica sobre a atuação contábil e sua relevância na sociedade (HORVAT; KOROŠEC, 2015). Para atingir o referido propósito, realizou-se um estudo tendo por base uma abordagem interpretativa com inspiração fenomenológica como forma de capturar os aspectos exógenos e endógenos relacionados às identidades profissional e cultural dos militares das Forças Armadas brasileiras. O lócus da pesquisa envolveu militares da reserva remunerada da Marinha do Brasil (MB), considerando que a pesquisadora é militar da respectiva Força Armada, tendo, portanto, facilidade no acesso às pessoas e documentações contábeis relacionadas ao fenômeno objeto do estudo. A metodologia de coleta de dados escolhida foi a narrativa de vida estruturada e a aplicação de Grupo Focais com oficiais e praças que aceitaram voluntariamente participar da presente pesquisa. Para a análise dos dados coletados, foi utilizada, basicamente, a Fenomenologia na prática de Van Manen (1984). Os principais resultados encontrados evidenciam que as características percebidas por parte dos militares da Marinha do Brasil na pós-modernidade apresentam maiores aspectos relativos ao Modelo Institucional do que do Modelo Ocupacional (MOSKOS, 1977, 1986). Congruente com essa constatação, evidencia-se, ainda, que grande parte dos atributos das Forças Armadas apresentem características e contornos mais aderentes ao Início da modernidade (pré-guerra fria) e à “Modernidade tardia” (NUCIARI, 2018). Por outro lado, quando se refere aos valores sociais e sua relação com a dinâmica da sociedade, os militares apresentam algumas mudanças evolutivas que, ao mesmo tempo em que se aproximam do meio social, trazem tensões e lutas culturais que os afastam da sociedade, incentivando um maior pragmatismo e ceticismo aos novos entrantes, bem como ampliando a percepção da crise de identidade profissional e cultural militar. Esta crise pode estar incentivando a criação de práticas governamentais encapsuladas em técnicas contábeis e atuariais internacionais universalizantes por parte da sociedade brasileira, representada pelo TCU, que racionalizam e controlam socialmente as Forças Armadas como uma solução reducionista que tende a gerar efeitos futuros indeterminados.