Atuação das aduanas na security marítima: aprendizado para o Brasil a partir do benchmarking das estratégias de security marítima e aduaneira de países OTAN - Ramos, Guilherme Cantarino da Costa (2024)
A presente tese teve como tema de pesquisa o papel das Aduanas na security marítima, em especial a partir dos atentados de 11 de setembro de 2001 nos EUA. Tendo como fundamentação teórica o neoinstitucionalismo, o seu objetivo foi analisar a atuação no nível estratégico das Aduanas da França e dos EUA, países membros da OTAN, assim como a do Brasil no apoio à security marítima. Os dois primeiros países servem como benchmarking para a realidade brasileira. A pergunta de pesquisa buscou respostas sobre como e por que as estratégias aduaneiras dos países selecionados operam em apoio às correspondentes estratégias de security marítima, e de que forma esta avaliação poderia contribuir para o incremento da atuação da Aduana brasileira em prol da security marítima e desenvolvimento nacionais. O referencial teórico englobou temas como poder marítimo, soberania, jurisdição, convenções e resoluções da ONU aplicadas aos espaços marítimos, como a CNUDM; acordos e diretrizes emitidos no âmbito da International Maritime Organization (IMO) e da World Customs Organization (WCO); bem como, em função do estudo de caso da França, a estratégia de security marítima da União Europeia (UE) e o Código Aduaneiro Europeu. A pesquisa foi qualitativa, adotou abordagem indutiva e utilizou o método comparativo, tendo sido elaboradas proposições teóricas para buscar explicar o fenômeno social pesquisado. As hipóteses versaram sobre o combate ao terrorismo; o reconhecimento da atuação da Aduana em questões de security e proteção da sociedade; o reconhecimento desta atuação pela correspondente estratégia de security marítima do país; a atuação declarada da Aduana em prol do desenvolvimento econômico do país; o seu reconhecimento como agência de segurança pública, com potencial contribuição para a defesa e segurança nacional; e o índice de inserção da economia do país no comércio internacional proporcionalmente ao seu PIB. Diante do estudo e da análise dos casos a pesquisa concluiu, quanto à primeira parte da pergunta de pesquisa, que na França e EUA existe elevada sinerga entre as estratégias analisadas, enquanto no Brasil esta é baixa. Quanto aos motivos para a existência de apoio declarado e taxativo da estratégia aduaneira à de security marítima, a pesquisa concluiu que ela acontece em países onde o combate ao terrorismo detém grande relevância estratégica e política; onde a estratégia de security marítima do país reconhece a importância da Aduana na matéria; e onde a Aduana é reconhecida como uma agência de segurança pública, que atua da proteção da sociedade e contribui para a defesa e segurança nacionais. Como contribuições no sentido de incrementar a atuação da Aduana brasileira em apoio à security marítima, a pesquisa sugere que a nova política marítima brasileira ressalte a importância da dimensão aduaneira para a security marítima; a sistematização do arcabouço legal do país, de forma a torná-lo mais palatável ao exercíco do poder estatal no mar; a elaboração de estratégias de security marítima e aduaneira; a elevação da estatura política da Aduana brasileira para que ela passe a assessorar em alto nível a elaboração de políticas e estratégias afins; o incremento da sua atuação em centros interagências nacionais e internacionais; e a divulgação do conceito proposto de “segurança aduaneira” nos fóruns acadêmicos e de elaboração e definição de políticas. A tese desenvolve ainda o conceito e as variáveis iniciais para o cálculo do Índice de Presença Aduaneira na Security Marítima (IPASM) em cada país.