PENSÃO POR MORTE: Um Modelo de Contas Nocionais Aplicado às Pensões Militares das Forças Armadas

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: SILVA, ANDERSON CHAVES DA
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
• Palavras-chave em Português: Contas Nocionais.; Pensão por morte.; Forças Armadas.; Proteção Social.; Pensão Militar.; Finanças; Secretaria-Geral da Marinha (SGM)
• Link de acesso: https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846910

O objetivo desta tese foi investigar o impacto no resultado atuarial do sistema de pensões por morte, bem como no benefício propriamente dito, decorrente da modificação do seu plano de custeio com o emprego do sistema de contas nocionais. A motivação foi o cenário deficitário dos sistemas de proteção social do Brasil, a insuficiência das medidas adotadas nas reformas realizadas desde a Constituição Federal de 1988 para reversão desse cenário, os resultados positivos da implementação desse sistema em países como Suécia, Itália, Letônia, Polônia e Noruega, e a necessidade de analisar, de maneira mais aprofundada, reformas para benefícios em que o sistema de contas nocionais pode ser aplicado, como a pensão por morte. A metodologia utilizada na tese foi o estudo de caso único integrado com características intrínsecas e instrumentais, fundamentado em uma abordagem qualitativa e quantitativa. A partir de um modelo de contas nocionais proposto, foi realizada uma simulação, com o auxílio do software R, com os dados referentes aos 3.942 militares que ingressaram nas Forças Armadas em 2020 para se identificar o impacto na dívida previdenciária implícita e na pensão a ser deixada aos beneficiários dos militares. Observou-se que, tanto do ponto de vista do gasto público quanto do ponto de vista do valor recebido pelo beneficiário, os resultados indicam uma redução considerável, mitigando o déficit no Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas ao custo da degradação das pensões a serem concedidas. Além disso, o sistema de contas nocionais puro criaria diferenças, que atualmente não existem, como: a existência de benefícios distintos deixados para homens e mulheres, sendo maiores para homens, e a existência de pensões de valores diferentes deixadas por militares com carreiras idênticas. Adicionalmente, a incerteza quanto ao valor da taxa de reposição, haja vista a possível variação nos parâmetros adotados para definição do benefício, é uma questão própria do sistema de contas nocionais. Por fim, a presente tese demonstra que o sistema de contas nocionais: é apenas um pilar de um sistema composto por, minimamente, três pilares, sendo um básico e universal, e outro capitalizado financeiramente; enseja uma adequada comunicação dos interessados por sua adoção ao público-alvo; e representa uma transição gradual para o regime de capitalização financeira.