A utilização de segurança portuária privada na redução da insegurança dos terminais de uso privado no Brasil - Bacellar, Jacqueline da Silva (2020)
Esta masterThesis visa abordar a Segurança de Portos e Terminais brasileiros. No Brasil, mais de 80% das exportações são realizadas pelo mar (BRASIL, 2018) e 66,4% das movimentações de carga são realizados por portos privados (ANTAQ, 2019). Destes, destacam-se os Terminais de Uso Privado (TUP). Tais instalações podem terceirizar sua segurança e, para isso, é necessário identificar os limites de ação dos agentes de segurança privada. Assim, o objetivo geral deste trabalho é identificar elementos que embasem um jogo, que pode ser aplicada em instalações portuárias privadas, com o propósito de permitir a análise e a experimentação de regras a serem empregadas por Companhias de Segurança Privada (CSP). Como metodologia, optou-se por realizar um trabalho descritivo e de avaliação de leitura. Para alcançar os objetivos propostos, a masterThesis foi divida em cinco seções. A primeira justifica a importância do tema e introduz conceitos basilares. Na segunda, observa-se a construção dos conceitos de segurança ou insegurança através de um binômio, no qual se destacam três atores: Segurador (Estado), Segurado (TUP) e Agressor. A terceira seção analisa as percepções que eles geram, além de examinar características das CSP, dos TUP e das ameaças à segurança portuária. Na quarta, analisa-se a relação entre os agentes. A quinta seção compila os principais elementos dos ambientes de segurança e insegurança, de modo a possibilitar a construção de um jogo em segurança portuária para Terminais de Uso Privado. Por fim, seguem as considerações finais da seção. Como resultado da análise do binômio segurança-insegurança na segurança portuária privada, observa-se que: o Estado tem por objetivo proteger o TUP e reduzir sua vulnerabilidade, através de mecanismos legais, de coerção e vigilância e de controle. Também pode delegar parte de suas funções protetivas à CSP, desde que esta siga as normas e limites estipulados pelo Estado. O Agressor é reconhecido pelo Estado como aquele que pode oferecer ameaça ao TUP. Destacam-se o narcotráfico e crime organizado; o tráfico de armas; e o roubo e furto de cargas. Os TUP são de grande importância para o Estado, mas também possuem vulnerabilidades e dependem da proteção do Estado. A presença de CSP visa prever danos e reduzir seus efeitos, dentro do nível normal de proteção (conforme estipulado no Código ISPS) – com isso, não exclui a possibilidade de atuação de agentes de segurança pública