A transferência de recursos públicos no Município de São Paulo para a rede parceira da educação infantil e a visibilidade desta movimentação junto às mídias - SANTOS, Selma Zeferino Macedo dos (2019)
A presente pesquisa situa-se na linha de Políticas e Gestão Educacionais do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Educação (PPGE) da Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) e conta com o apoio da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), tendo como objeto de investigação a visibilidade nas mídias da política de financiamento das creches conveniadas na rede municipal de São Paulo, a qual destina verba pública para a rede parceira, indireta e particular, que vem se caracterizando como um movimento de privatização do ensino, podendo subtrair das crianças o direito fundamental a uma educação baseada nos princípios da Constituição Federal (CF) de igualdade de condições, pluralismo de ideias, gestão democrática do ensino público e garantia de padrão de qualidade. Nesse cenário, a pesquisa problematizou tal política elaborando as seguintes questões: i) Os dados sobre financiamento das creches estão disponíveis para a população, considerando a lei que garante o pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade sobre execução orçamentária e financeira? ii) Essa política de transferência de recursos para a rede conveniada vem sendo noticiada pela mídia para conhecimento público? Partimos do pressuposto de que os temas que não são cobertos pelos meios de comunicação não estão na esfera pública. Para tratar de tais questões, foram mapeados os recursos públicos transferidos para a rede de creches particulares parceiras junto à Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP), com base no levantamento dos gastos realizados pela Secretaria Municipal de Educação (SME) na categoria econômica 3.3.50.39- Transferência Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos – nas execuções orçamentárias do município, no período de 2015 a 2018, visando identificar quais as instituições que receberam as maiores transferências e como esses dados são abordados pelas mídias. Trata-se de uma investigação que possui dois desdobramentos, sendo um de análise documental (Cellard) em relação ao financiamento e outro de análise de conteúdo (Bardin) no tocante às mídias. O primeiro desdobramento, destinado ao levantamento de dados orçamentários, utilizou às legislações pertinentes ao tema em nível federal e municipal, bem como os dados constantes no site da PMSP por meio do Portal da SME, da Secretaria Municipal da Fazenda (SF) e do Portal da Transparência. As análises fundamentaram-se nas produções acadêmicas de Adrião, Domiciano, Franco, Gouveia e Souza, Pinto e Saviani. O segundo desdobramento verificou se os dados apurados em relação ao orçamento foram alvo de visibilidade pública junto à Mídia, por meio dos jornais a Folha de S. Paulo e o Estadão, de grande circulação local, sob o princípio do direito da população de ter acesso à informação como forma de acompanhar as decisões tomadas por aqueles que assumiram a administração pública, diante do potencial deliberativo das Mídias na formulação da Opinião Pública, conforme conceitos de Habermas que fundamentam pesquisadores da área. A metodologia utilizada para ambos os momentos está baseada em uma análise exploratória e descritiva. A pesquisa concluiu que estão se formando redes próprias de creches particulares com dinheiro público, que a descrição dos valores repassados para as creches conveniadas é de difícil entendimento e acesso, além de não haver visibilidade do tema junto às mídias, dificultando a presença deste assunto junto à esfera pública, bem como o envolvimento da população nas decisões políticas.