Contribuições da banca de heteroidentificação para a promoção da equidade racial à luz da experiência na Universidade Estadual de Campinas

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Fonseca, Daniela Oliveira da
• Orientador(a): Cabral, Guilherme Perez
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas)
• Palavras-chave em Português: Autodeclaração racial; Heteroidentificação; Direitos Humanos
• Link de acesso: https://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/handle/123456789/4605

As cotas raciais constituem medidas de ações afirmativas que fomentam o ingresso da população negra na educação superior e em cargos públicos, assegurando a correção de desigualdades raciais e a promoção da igualdade de oportunidades. Amparadas pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos – destacando-se a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial e a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância –, são regulamentadas, no âmbito federal, pelas Leis nº12.711/2012 e nº 15.142/2025. No Estado de São Paulo, a Lei Complementar nº 1.259/2015 autoriza a instituição de sistema de pontuação diferenciada em concursos públicos para candidatas(os) negras(os). Nos termos da legislação brasileira, a ação afirmativa apoia-se na autodeclaração fenotípica das(os) candidata(s). Contudo, no cenário de notícias de fraudes, revelou-se necessária adoção de procedimento de heteroidentificação para a verificação da autodeclaração, matéria disciplinada pela Instrução Normativa do Ministério de Gestão e Inovação nº 23/2023. Nesse contexto, o objetivo da presente pesquisa é investigar, sob o ponto de vista jurídico, a importância da representatividade da população negra, analisando as contribuições da banca de heteroidentificação para a promoção da equidade racial a partir da experiência da Universidade Estadual de Campinas. Isso, considerando questões relacionadas à construção da identidade racial da pessoa negra, a miscigenação, colorismo, e a democratização do debate sobre raça em cenário capitalista periférico estruturalmente racista. O trabalho se vale de pesquisa documental normativa e jurisprudencial acerca dos direitos humanos fundamentais da população negra e de revisão bibliográfica, a partir de trabalhos científicos que tratam da temática da igualdade racial, ações afirmativas e heteroidentificação e temas conexos como raça, identidade racial e racismo. É realizado, ainda, estudo de caso valendo-se da experiência da implementação da política na Unicamp. Como resultado, foram identificados desafios e contribuições da heteroidentificação racial, contribuindo com a pesquisa do docente orientador em sua análise crítico-descolonial da democracia e cidadania.