A monitoração eletrônica na execução penal: controle e reinserção social
| Ano de defesa: | 2015 |
|---|---|
| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | , |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica de Goiás
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento
|
| Departamento: |
Escola de Direito e Relações Internacionais::Curso de Direito
|
| País: |
Brasil
|
| Palavras-chave em Português: | |
| Palavras-chave em Inglês: | |
| Área do conhecimento CNPq: | |
| Link de acesso: | https://tede2.pucgoias.edu.br/handle/tede/3444 |
Resumo: | This dissertation deals with systems, prison systems and the control and efficiency of electronic monitoring in the enforcement of sentences. It seeks to prove that despite the progressive system in the execution of the sentence in Brazil to present itself as a set of principles and rules that aim to achieve retributive nature of the punishment of more human way through social reintegration, is primarily reinforcing the control of the bodies submitted to serve their sentences. In turn, the alternative and technological means of indirect monitoring, based on the electronic monitoring has been used as a mechanism or control gear, while despises the parallel implementation of social inclusion policies and therefore humanity of the convict. In order to confirm this hypothesis, the research is based on disciplinary power reference in the kidnapping of institutions, in particular in prison and electronic monitoring system from the way the criminal agencies even react to the condemned as machinery or gear maintenance of relations of power and control over the convicts. Through national and foreign literature, as well as the assessment of administrative and legal documents relating to criminal enforcement, analysis of the reality of electronic monitoring in Brazil and especially in Goiás, objective reinforce that finding, to expose the grounds of implementation of that electronic gear - in Goiás through electronic anklets - although a less painful form of surveillance and punishment than the classic system embodied in prisons, have the urge or the time control objective and actions of inmates who are not oportunizado social inclusion policies even the most traditional and basic shapes, namely, education, work, medical and psychological care. |
| id |
PUC_GO_4654a6fbf5fcc048f091de37cc5bda9f |
|---|---|
| oai_identifier_str |
oai:ambar:tede/3444 |
| network_acronym_str |
PUC_GO |
| network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás) |
| repository_id_str |
|
| spelling |
Paula, Gil César Costa dehttp://lattes.cnpq.br/7082674970834458Silva, José Antônio Tietzmann ehttp://lattes.cnpq.br/4585004100005242Santos, Bartira Macedo de Mirandahttp://lattes.cnpq.br/5889103843439878http://lattes.cnpq.br/4746533080465016Dias, Wilson da Silva2016-09-02T12:56:45Z2015-04-07Dias, Wilson da Silva. A monitoração eletrônica na execução penal: controle e reinserção social. 2015. 130 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia - GO.https://tede2.pucgoias.edu.br/handle/tede/3444This dissertation deals with systems, prison systems and the control and efficiency of electronic monitoring in the enforcement of sentences. It seeks to prove that despite the progressive system in the execution of the sentence in Brazil to present itself as a set of principles and rules that aim to achieve retributive nature of the punishment of more human way through social reintegration, is primarily reinforcing the control of the bodies submitted to serve their sentences. In turn, the alternative and technological means of indirect monitoring, based on the electronic monitoring has been used as a mechanism or control gear, while despises the parallel implementation of social inclusion policies and therefore humanity of the convict. In order to confirm this hypothesis, the research is based on disciplinary power reference in the kidnapping of institutions, in particular in prison and electronic monitoring system from the way the criminal agencies even react to the condemned as machinery or gear maintenance of relations of power and control over the convicts. Through national and foreign literature, as well as the assessment of administrative and legal documents relating to criminal enforcement, analysis of the reality of electronic monitoring in Brazil and especially in Goiás, objective reinforce that finding, to expose the grounds of implementation of that electronic gear - in Goiás through electronic anklets - although a less painful form of surveillance and punishment than the classic system embodied in prisons, have the urge or the time control objective and actions of inmates who are not oportunizado social inclusion policies even the most traditional and basic shapes, namely, education, work, medical and psychological care.Esta dissertação trata dos sistemas, regimes prisionais, controle e da eficiência da monitoração eletrônica na execução das penas, buscando demonstrar, que apesar do sistema progressivo na execução da pena no Brasil se apresentar como um conjunto de princípios e regras que objetivam alcançar a natureza retributiva da pena de modo mais humano por meio da reintegração social, primordialmente vem reforçando o controle dos corpos submetidos ao cumprimento de penas. O meio alternativo e tecnológico de vigilância indireta, consubstanciada na monitoração eletrônica tem sido utilizada como mecanismo ou engrenagem de controle, enquanto despreza a implantação paralela de políticas de inserção social e, consequentemente, a humanidade do apenado. Com o intuito de comprovar essa hipótese, a pesquisa se apoia na referência do poder disciplinar nas instituições de sequestro, em especial no sistema prisional e de monitoramento eletrônico a partir da forma como as agências penais reagem diante do condenado até mesmo como maquinarias ou engrenagens de manutenção das relações de poder e controle sobre os apenados. Por meio de pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira, bem como pela apreciação de documentos administrativos e judiciais referentes a execução penal, a análise da realidade da monitoração eletrônica no Brasil e, especialmente em Goiás, objetiva reforçar aquela constatação, ao expor que a razão da implantação daquela engrenagem eletrônica – no estado, por tornozeleiras eletrônicas – embora uma forma menos dolorosa de vigilância e punição do que o sistema clássico consubstanciado nas prisões, tem o impulso ou o objetivo de controle do tempo e das ações dos apenados a quem não é oportunizado políticas de inclusão social, ainda que pelas formas mais tradicionais e básicas, quais sejam, educação, trabalho e atendimento médico-psicológico.Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2016-09-02T12:56:45Z No. of bitstreams: 1 WILSON DA SILVA DIAS.pdf: 3554411 bytes, checksum: dbc50ad9f47e3d8a3f15a56399d5af5c (MD5)Made available in DSpace on 2016-09-02T12:56:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 WILSON DA SILVA DIAS.pdf: 3554411 bytes, checksum: dbc50ad9f47e3d8a3f15a56399d5af5c (MD5) Previous issue date: 2015-04-07application/pdfhttps://tede2.pucgoias.edu.br/tede/retrieve/10177/WILSON%20DA%20SILVA%20DIAS.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de GoiásPrograma de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e DesenvolvimentoPUC GoiásBrasilEscola de Direito e Relações Internacionais::Curso de DireitoDesencarceramento; regimes prisionais; tornozeleira eletrônica; reintegração social; poder disciplinar; humanização da pena.extrication; prison regimes; electronic ankle bracelet; social reintegration; disciplinary power; humanization of punishment.CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA monitoração eletrônica na execução penal: controle e reinserção socialinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)instacron:PUC_GOTHUMBNAILWILSON DA SILVA DIAS.pdf.jpgWILSON DA SILVA DIAS.pdf.jpgimage/jpeg3308http://localhost:8080/tede/bitstream/tede/3444/4/WILSON+DA+SILVA+DIAS.pdf.jpg9420a63935ed75b526c972fe104cba1eMD54TEXTWILSON DA SILVA DIAS.pdf.txtWILSON DA SILVA DIAS.pdf.txttext/plain279574http://localhost:8080/tede/bitstream/tede/3444/3/WILSON+DA+SILVA+DIAS.pdf.txt082c1e6d191180c32bd6be40f582d911MD53ORIGINALWILSON DA SILVA DIAS.pdfWILSON DA SILVA DIAS.pdfapplication/pdf3554411http://localhost:8080/tede/bitstream/tede/3444/2/WILSON+DA+SILVA+DIAS.pdfdbc50ad9f47e3d8a3f15a56399d5af5cMD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81920http://localhost:8080/tede/bitstream/tede/3444/1/license.txt0de6d3806799a5723363f2c90bb05b78MD51tede/34442025-09-26 08:34:40.665oai:ambar: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 Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede2.pucgoias.edu.br:8080/http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/oai/requesttede@pucgoias.edu.bropendoar:65932025-09-26T11:34:40Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)false |
| dc.title.eng.fl_str_mv |
A monitoração eletrônica na execução penal: controle e reinserção social |
| title |
A monitoração eletrônica na execução penal: controle e reinserção social |
| spellingShingle |
A monitoração eletrônica na execução penal: controle e reinserção social Dias, Wilson da Silva Desencarceramento; regimes prisionais; tornozeleira eletrônica; reintegração social; poder disciplinar; humanização da pena. extrication; prison regimes; electronic ankle bracelet; social reintegration; disciplinary power; humanization of punishment. CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| title_short |
A monitoração eletrônica na execução penal: controle e reinserção social |
| title_full |
A monitoração eletrônica na execução penal: controle e reinserção social |
| title_fullStr |
A monitoração eletrônica na execução penal: controle e reinserção social |
| title_full_unstemmed |
A monitoração eletrônica na execução penal: controle e reinserção social |
| title_sort |
A monitoração eletrônica na execução penal: controle e reinserção social |
| author |
Dias, Wilson da Silva |
| author_facet |
Dias, Wilson da Silva |
| author_role |
author |
| dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Paula, Gil César Costa de |
| dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/7082674970834458 |
| dc.contributor.referee1.fl_str_mv |
Silva, José Antônio Tietzmann e |
| dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/4585004100005242 |
| dc.contributor.referee2.fl_str_mv |
Santos, Bartira Macedo de Miranda |
| dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/5889103843439878 |
| dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/4746533080465016 |
| dc.contributor.author.fl_str_mv |
Dias, Wilson da Silva |
| contributor_str_mv |
Paula, Gil César Costa de Silva, José Antônio Tietzmann e Santos, Bartira Macedo de Miranda |
| dc.subject.por.fl_str_mv |
Desencarceramento; regimes prisionais; tornozeleira eletrônica; reintegração social; poder disciplinar; humanização da pena. |
| topic |
Desencarceramento; regimes prisionais; tornozeleira eletrônica; reintegração social; poder disciplinar; humanização da pena. extrication; prison regimes; electronic ankle bracelet; social reintegration; disciplinary power; humanization of punishment. CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| dc.subject.eng.fl_str_mv |
extrication; prison regimes; electronic ankle bracelet; social reintegration; disciplinary power; humanization of punishment. |
| dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| description |
This dissertation deals with systems, prison systems and the control and efficiency of electronic monitoring in the enforcement of sentences. It seeks to prove that despite the progressive system in the execution of the sentence in Brazil to present itself as a set of principles and rules that aim to achieve retributive nature of the punishment of more human way through social reintegration, is primarily reinforcing the control of the bodies submitted to serve their sentences. In turn, the alternative and technological means of indirect monitoring, based on the electronic monitoring has been used as a mechanism or control gear, while despises the parallel implementation of social inclusion policies and therefore humanity of the convict. In order to confirm this hypothesis, the research is based on disciplinary power reference in the kidnapping of institutions, in particular in prison and electronic monitoring system from the way the criminal agencies even react to the condemned as machinery or gear maintenance of relations of power and control over the convicts. Through national and foreign literature, as well as the assessment of administrative and legal documents relating to criminal enforcement, analysis of the reality of electronic monitoring in Brazil and especially in Goiás, objective reinforce that finding, to expose the grounds of implementation of that electronic gear - in Goiás through electronic anklets - although a less painful form of surveillance and punishment than the classic system embodied in prisons, have the urge or the time control objective and actions of inmates who are not oportunizado social inclusion policies even the most traditional and basic shapes, namely, education, work, medical and psychological care. |
| publishDate |
2015 |
| dc.date.issued.fl_str_mv |
2015-04-07 |
| dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2016-09-02T12:56:45Z |
| dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
| dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| format |
masterThesis |
| status_str |
publishedVersion |
| dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Dias, Wilson da Silva. A monitoração eletrônica na execução penal: controle e reinserção social. 2015. 130 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia - GO. |
| dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://tede2.pucgoias.edu.br/handle/tede/3444 |
| identifier_str_mv |
Dias, Wilson da Silva. A monitoração eletrônica na execução penal: controle e reinserção social. 2015. 130 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia - GO. |
| url |
https://tede2.pucgoias.edu.br/handle/tede/3444 |
| dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
| language |
por |
| dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
| eu_rights_str_mv |
openAccess |
| dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
| dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento |
| dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC Goiás |
| dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
| dc.publisher.department.fl_str_mv |
Escola de Direito e Relações Internacionais::Curso de Direito |
| publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás) instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) instacron:PUC_GO |
| instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) |
| instacron_str |
PUC_GO |
| institution |
PUC_GO |
| reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás) |
| collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás) |
| bitstream.url.fl_str_mv |
http://localhost:8080/tede/bitstream/tede/3444/4/WILSON+DA+SILVA+DIAS.pdf.jpg http://localhost:8080/tede/bitstream/tede/3444/3/WILSON+DA+SILVA+DIAS.pdf.txt http://localhost:8080/tede/bitstream/tede/3444/2/WILSON+DA+SILVA+DIAS.pdf http://localhost:8080/tede/bitstream/tede/3444/1/license.txt |
| bitstream.checksum.fl_str_mv |
9420a63935ed75b526c972fe104cba1e 082c1e6d191180c32bd6be40f582d911 dbc50ad9f47e3d8a3f15a56399d5af5c 0de6d3806799a5723363f2c90bb05b78 |
| bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 MD5 |
| repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) |
| repository.mail.fl_str_mv |
tede@pucgoias.edu.br |
| _version_ |
1856222746277576704 |