Assimetrias do sistema internacional e a implementação das decisões da organização mundial do comércio

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2014
Autor(a) principal: Pinheiro, Sheyla de Lima lattes
Orientador(a): Duarte Júnior, Dimas Pereira lattes
Banca de defesa: Pfrimer, Matheus Hoffmann lattes, Franco, Geisa Cunha lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento
Departamento: Escola de Direito e Relações Internacionais::Curso de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://tede2.pucgoias.edu.br/handle/tede/3433
Resumo: The substantial increase in trade between countries that negotiate multilaterally did also increase the number of disputes related to commercial issues that are regulated by WTO agreements and such disputes are resolved by its dispute settlement body. The large number of disputes arise not only the inconsistency of trade rules, but also a slightly more stabilized environment that was fostered by the creation of the WTO. The system of dispute settlement provided a more stable, predictable and governed by rules previously accepted by the members environment. The system of dispute brought unquestionable innovations in solving trade disputes, however, although most of its decisions are complied with for an index of noncompliance that should be examined, because any breach in the commercial harvest is problematic and generates numerous developments. This research is based on the search for an understanding of the reasons for the failure of these decisions and if noncompliance is the result of the influence of market values or institutional weakness of the WTO. The research tries to seek an understanding of the barriers that hinder the implementation of the decision of the OSC when the dispute is between a country with a strong economy and a developing country. It is in the implementation phase of the decisions that the economic and political disparities between states are revealed as the greater or lesser importance of access to certain market seems to be crucial to the decision to comply with a WTO ruling. To identify asymmetries, the work focuses mainly on the analysis of the cotton case involving Brazil and the U.S. over agricultural subsidies used by the Americans and considered illegal by the decision issued by the Dispute Settlement Body of the WTO.
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The large number of disputes arise not only the inconsistency of trade rules, but also a slightly more stabilized environment that was fostered by the creation of the WTO. The system of dispute settlement provided a more stable, predictable and governed by rules previously accepted by the members environment. The system of dispute brought unquestionable innovations in solving trade disputes, however, although most of its decisions are complied with for an index of noncompliance that should be examined, because any breach in the commercial harvest is problematic and generates numerous developments. This research is based on the search for an understanding of the reasons for the failure of these decisions and if noncompliance is the result of the influence of market values or institutional weakness of the WTO. The research tries to seek an understanding of the barriers that hinder the implementation of the decision of the OSC when the dispute is between a country with a strong economy and a developing country. It is in the implementation phase of the decisions that the economic and political disparities between states are revealed as the greater or lesser importance of access to certain market seems to be crucial to the decision to comply with a WTO ruling. To identify asymmetries, the work focuses mainly on the analysis of the cotton case involving Brazil and the U.S. over agricultural subsidies used by the Americans and considered illegal by the decision issued by the Dispute Settlement Body of the WTO.O aumento substancial das trocas comerciais entre os vários países que negociam multilateralmente fez aumentar também o número de disputas relacionadas aos temas comerciais que são regulados por acordos da OMC e tais disputas são solucionadas por seu órgão de solução de controvérsias. O grande número de disputas decorre não somente da inconsistência de regras comerciais, mas também de um ambiente um pouco mais estabilizado que foi propiciado pela criação da OMC. O sistema de solução de controvérsias propiciou um ambiente mais estável, previsível e regido por regras previamente aceitas pelos membros participantes. O sistema de solução de controvérsias trouxe inovações inquestionáveis na solução das disputas comerciais, no entanto, apesar da maioria de suas decisões serem cumpridas há um índice de descumprimento que deve ser analisado, pois qualquer descumprimento na seara comercial é problemático e gera inúmeros desdobramentos. Esta pesquisa se baseia na busca de um entendimento sobre as razões do descumprimento das decisões e se estes descumprimentos são fruto da influência dos valores de mercado ou da fragilidade institucional da própria. A pesquisa tenta buscar um entendimento sobre os entraves que dificultam a implementação da decisão do OSC quando a disputa for entre um país de economia forte e um país em desenvolvimento. É na fase de implementação das decisões que as assimetrias econômicas e políticas entre os Estados são reveladas uma vez que a maior ou menor importância de acesso a certo mercado parece ser determinante para a decisão de cumprir com uma decisão da OMC. Para identificar as assimetrias, o trabalho foca principalmente na análise do caso do algodão envolvendo o Brasil e os EUA acerca dos subsídios agrícolas utilizados pelos norte-americanos e considerados ilegais pela decisão emitida pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC.Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2016-08-18T18:18:27Z No. of bitstreams: 1 SHEYLA DE LIMA PINHEIRO.pdf: 398200 bytes, checksum: ead98109ca8c66204004417d733b2f03 (MD5)Made available in DSpace on 2016-08-18T18:18:28Z (GMT). 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