Pena alternativa de prestação de serviços à comunidade: reprodução do conservadorismo ou garantia de direitos?

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Guimarães, Márcia Oliveira lattes
Orientador(a): Gonçalves, Carla Agda lattes
Banca de defesa: Pinheiro, Veralúcia lattes, Paula, Gil Cesar Costa de lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Serviço Social
Departamento: Escola de Ciências Sociais e da Saúde
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/5109
Resumo: The subject-matter of this thesis is alternative sentencing to community services (PSC). Its advocates consider it a form of punishment which enables - under the gaze of society - the enforcement of a criminal sanction which preserves the right to freedom, the right to social and family life, the right to work and the right to resocialization and to social reintegration by means of free labor before public and philanthropic institutions of civil society, aiming at avoiding imprisonment. The purpose of this research is to identify and analyze the tendencies, perspectives and challenges in the actual enforcement of the PSC in Goiânia/GO, with focus on the issue of social rights. This research is qualitative in nature, guided by the perspective of historical and dialectical materialism, through which one proceeds from the appearance aiming to approach the essence of the object of study. In order to achieve this, we have conducted a literature review on the contributions by classic and contemporary authors; a documentary research, particularly about criminal laws; and field work. The latter has had as participants people who had been sentenced and who had their imprisonment sentence converted to a PSC alternative sentence. The common thread of this reflection was the premise that the metabolic power of the capitalist society pervades all of the processes of social relations, establishing strategies of a conservative nature in order to maintain the class relations, and guiding the dynamics of the social rights in accordance with the bourgeois interests. Our analyses show that the PSC, within the logic of capital, is characterized as one of the means of social conditioning that is carried out by the bourgeoisie in its struggle against the working class, based on the binomial "welfare and repression", in opposition to the perspective of rights. Thus, it is critical to expand the debates over the PSC, gathering different members of civil society, so as to reflect on the nature, the logic and the everyday implementation of such a punishment
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Its advocates consider it a form of punishment which enables - under the gaze of society - the enforcement of a criminal sanction which preserves the right to freedom, the right to social and family life, the right to work and the right to resocialization and to social reintegration by means of free labor before public and philanthropic institutions of civil society, aiming at avoiding imprisonment. The purpose of this research is to identify and analyze the tendencies, perspectives and challenges in the actual enforcement of the PSC in Goiânia/GO, with focus on the issue of social rights. This research is qualitative in nature, guided by the perspective of historical and dialectical materialism, through which one proceeds from the appearance aiming to approach the essence of the object of study. In order to achieve this, we have conducted a literature review on the contributions by classic and contemporary authors; a documentary research, particularly about criminal laws; and field work. The latter has had as participants people who had been sentenced and who had their imprisonment sentence converted to a PSC alternative sentence. The common thread of this reflection was the premise that the metabolic power of the capitalist society pervades all of the processes of social relations, establishing strategies of a conservative nature in order to maintain the class relations, and guiding the dynamics of the social rights in accordance with the bourgeois interests. Our analyses show that the PSC, within the logic of capital, is characterized as one of the means of social conditioning that is carried out by the bourgeoisie in its struggle against the working class, based on the binomial "welfare and repression", in opposition to the perspective of rights. Thus, it is critical to expand the debates over the PSC, gathering different members of civil society, so as to reflect on the nature, the logic and the everyday implementation of such a punishmentEsta dissertação tem como tema a pena alternativa de prestação de serviços à comunidade (PSC). Seus defensores a consideram uma pena que possibilita - aos olhos da sociedade - o cumprimento de uma sanção penal que preserva o direito à liberdade, o direito ao convívio social e familiar, o direito ao trabalho, e à ressocialização e reinserção social por meio do trabalho gratuito, junto às instituições públicas e filantrópicas da sociedade civil, visando a evitar o encarceramento. O objetivo desta pesquisa é identificar e analisar as tendências, perspectivas e desafios expressos na materialidade do cumprimento da PSC em Goiânia/GO, com foco na questão dos direitos sociais. Trata-se de uma pesquisa de cunho qualitativo, guiada pela perspectiva do materialismo histórico-dialético, através da qual, parte-se da aparência com o intento de aproximar-se da essência do objeto de estudo. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica sobre a contribuição de autores clássicos e contemporâneos, uma pesquisa documental, principalmente sobre as leis penais, e uma pesquisa de campo. Esta última teve como participantes pessoas em situação de sentença que tiveram a pena privativa de liberdade substituída pela pena alternativa de PSC. O fio condutor da reflexão foi a premissa de que o poder metabólico da sociedade capitalista invade todos os processos das relações sociais, construindo estratégias de cunho conservador para a manutenção das relações de classe e conduzindo a dinâmica dos direitos sociais de acordo com os interesses burgueses. Nossas análises apontam que a PSC, dentro da lógica do capital, se caracteriza como um dos recursos de adestramento social exercido pela classe burguesa no embate com a classe trabalhadora, assentado no binômio "assistencialismo e repressão", em contraposição à perspectiva dos direitos. Neste sentido, é imperioso ampliar os debates sobre a PSC, reunindo os diferentes atores da sociedade civil, para refletir sobre a natureza, a lógica e a efetivação cotidiana desta penaSubmitted by Marcelo Lopes Ferreira (ferreira@pucgoias.edu.br) on 2024-10-03T18:40:23Z No. of bitstreams: 1 Márcia Oliveira Guimarães.pdf: 2330482 bytes, checksum: e504336bea085e03d036adf92a70f398 (MD5)Made available in DSpace on 2024-10-03T18:40:23Z (GMT). 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