Reflexões sobre o efeito do novo Fundeb na equidade da educação básica nos municípios de Goiás
| Ano de defesa: | 2023 |
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| Orientador(a): | |
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| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica de Goiás
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Educação
|
| Departamento: |
Escola de Formação de Professores e Humanidades
|
| País: |
Brasil
|
| Palavras-chave em Português: | |
| Área do conhecimento CNPq: | |
| Link de acesso: | http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/5066 |
Resumo: | The Basic Education Maintenance and Development Fund and Education Professionals Valuation (FUNDEB) is a financing mechanism of public basic education, which was established in 2007 and renewed in 2020, with new rules and parameters. The new Fundeb increased the Union's participation in the fund, it has created resource distribution discretion and established new conditionalities to receive federal supplementation. The general objective of this work is to learn and analyze the new Fundeb, as a public basic education financing policy and its effects in Goiás counties. The specific objectives are: (a) present the new Union supplements to Fundeb (VAAF, VAAT, VAAR) and its implications for basic education in Goiás; (b) identify the counties that were covered by the Union's supplements into Fundeb and those who were not and analyze this action's reasons; (c) discuss challenges and perspectives for equity in basic education in Goiás counties, considering the political, economic, social and educational aspects. The research methodology adopted is the dialectical historical materialist approach, which seeks to understand reality based on contradictions, of relations and social transformations. The research has a qualitative nature, based on official data, legislation, documents, articles and books about the subject. The results indicate that the new Fundeb and its complements represent an advance for the public basic education financing in Goiás, but also presents limitations and challenges in its operationalization, that require integrated and articulated action, between federated entities, to ensure education quality and equity in Goiás counties. This work received support from the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (Capes) |
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Mesquita, Maria Cristina Dutrahttp://lattes.cnpq.br/4681160650808627Mohn, Rodrigo Fideles Fernandeshttp://lattes.cnpq.br/3964764329397271Rocha, Carlos Antôniohttp://lattes.cnpq.br/1156914809617244http://lattes.cnpq.br/2254168523434511Santos Neto, Manoel Barbosa dos2024-06-20T23:34:12Z2023-12-19SANTOS NETO, Manoel Barbosa dos. Reflexões sobre o efeito do novo Fundeb na equidade da educação básica nos municípios de Goiás. 2023. 134 f. Dissertação (Mestrado em Educação) -- Escola de Formação de Professores e Humanidades, Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2023.http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/5066The Basic Education Maintenance and Development Fund and Education Professionals Valuation (FUNDEB) is a financing mechanism of public basic education, which was established in 2007 and renewed in 2020, with new rules and parameters. The new Fundeb increased the Union's participation in the fund, it has created resource distribution discretion and established new conditionalities to receive federal supplementation. The general objective of this work is to learn and analyze the new Fundeb, as a public basic education financing policy and its effects in Goiás counties. The specific objectives are: (a) present the new Union supplements to Fundeb (VAAF, VAAT, VAAR) and its implications for basic education in Goiás; (b) identify the counties that were covered by the Union's supplements into Fundeb and those who were not and analyze this action's reasons; (c) discuss challenges and perspectives for equity in basic education in Goiás counties, considering the political, economic, social and educational aspects. The research methodology adopted is the dialectical historical materialist approach, which seeks to understand reality based on contradictions, of relations and social transformations. The research has a qualitative nature, based on official data, legislation, documents, articles and books about the subject. The results indicate that the new Fundeb and its complements represent an advance for the public basic education financing in Goiás, but also presents limitations and challenges in its operationalization, that require integrated and articulated action, between federated entities, to ensure education quality and equity in Goiás counties. This work received support from the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (Capes)O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um mecanismo de financiamento da educação básica pública, que foi instituído em 2007 e renovado em 2020, com novas regras e parâmetros. O novo Fundeb ampliou a participação da União no fundo, criou critérios de distribuição dos recursos e estabeleceu novas condicionalidades para o recebimento da complementação federal. O presente trabalho tem como objetivo geral apreender e analisar o novo Fundeb, enquanto política de financiamento da educação básica pública e seus efeitos nos municípios de Goiás. Os objetivos específicos são: (a) apresentar as novas complementações da União ao Fundeb (VAAF, VAAT, VAAR) e seus desdobramentos para a educação básica em Goiás; (b) identificar os municípios que foram contemplados pelas complementações da União no Fundeb e os que não foram, e analisar as razões dessa ação; (c) discutir os desafios e as perspectivas para a equidade da educação básica nos municípios de Goiás, considerando os aspectos políticos, econômicos, sociais e educacionais. A metodologia de pesquisa adotada é a abordagem materialista histórica dialética, que busca compreender a realidade a partir das contradições, das relações e das transformações sociais. A pesquisa é de natureza qualitativa, com base em dados oficiais, legislação, documentos, artigos e livros sobre o tema. Os resultados indicam que o novo Fundeb e suas complementações representam um avanço para o financiamento da educação básica pública em Goiás, mas também apresenta limitações e desafios em sua operacionalização, que exigem uma ação integrada e articulada entre os entes federados, para garantir a qualidade e a equidade da educação nos municípios de Goiás. Este trabalho faz parte do Programa de Pós Graduação em Educação da PUC-GO na linha de pesquisa de Estado, Políticas e Instituições Educacionais recebeu auxílio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)Submitted by Marcelo Lopes Ferreira (ferreira@pucgoias.edu.br) on 2024-06-20T23:34:12Z No. of bitstreams: 1 Manoel Barbosa dos Santos Neto.pdf: 1678979 bytes, checksum: c6fa4a045b268b83c2f3012ad4676990 (MD5)Made available in DSpace on 2024-06-20T23:34:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Manoel Barbosa dos Santos Neto.pdf: 1678979 bytes, checksum: c6fa4a045b268b83c2f3012ad4676990 (MD5) Previous issue date: 2023-12-19application/pdfhttp://tede2.pucgoias.edu.br:8080/retrieve/16701/Manoel%20Barbosa%20dos%20Santos%20Neto.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de GoiásPrograma de Pós-Graduação STRICTO SENSU em EducaçãoPUC GoiásBrasilEscola de Formação de Professores e HumanidadesFinanciamentoEducação básicaPolítica educacionalFUNDEBGoiásCiências HumanasEducaçãoReflexões sobre o efeito do novo Fundeb na equidade da educação básica nos municípios de GoiásReflections on the effect of the new Fundeb on the equity of basic education in the municipalities of Goiásinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)instacron:PUC_GOTHUMBNAILManoel Barbosa dos Santos Neto.pdf.jpgManoel Barbosa dos Santos Neto.pdf.jpgimage/jpeg3527http://localhost:8080/tede/bitstream/tede/5066/4/Manoel+Barbosa+dos+Santos+Neto.pdf.jpg62b1439160d82cfe5912b1580b27ceb9MD54TEXTManoel Barbosa dos Santos Neto.pdf.txtManoel Barbosa dos Santos Neto.pdf.txttext/plain275448http://localhost:8080/tede/bitstream/tede/5066/3/Manoel+Barbosa+dos+Santos+Neto.pdf.txt8e10fbee21d8c97adb010a1653499bfbMD53ORIGINALManoel Barbosa dos Santos Neto.pdfManoel Barbosa dos Santos Neto.pdfapplication/pdf1678979http://localhost:8080/tede/bitstream/tede/5066/2/Manoel+Barbosa+dos+Santos+Neto.pdfc6fa4a045b268b83c2f3012ad4676990MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82001http://localhost:8080/tede/bitstream/tede/5066/1/license.txtfd9262f8b1e1c170dee71e4fbec6b16cMD51tede/50662024-06-21 01:00:16.352oai:ambar: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 Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede2.pucgoias.edu.br:8080/http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/oai/requesttede@pucgoias.edu.bropendoar:65932024-06-21T04:00:16Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)false |
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