Reflexões sobre o efeito do novo Fundeb na equidade da educação básica nos municípios de Goiás

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Santos Neto, Manoel Barbosa dos lattes
Orientador(a): Mesquita, Maria Cristina Dutra lattes
Banca de defesa: Mohn, Rodrigo Fideles Fernandes lattes, Rocha, Carlos Antônio lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Educação
Departamento: Escola de Formação de Professores e Humanidades
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/5066
Resumo: The Basic Education Maintenance and Development Fund and Education Professionals Valuation (FUNDEB) is a financing mechanism of public basic education, which was established in 2007 and renewed in 2020, with new rules and parameters. The new Fundeb increased the Union's participation in the fund, it has created resource distribution discretion and established new conditionalities to receive federal supplementation. The general objective of this work is to learn and analyze the new Fundeb, as a public basic education financing policy and its effects in Goiás counties. The specific objectives are: (a) present the new Union supplements to Fundeb (VAAF, VAAT, VAAR) and its implications for basic education in Goiás; (b) identify the counties that were covered by the Union's supplements into Fundeb and those who were not and analyze this action's reasons; (c) discuss challenges and perspectives for equity in basic education in Goiás counties, considering the political, economic, social and educational aspects. The research methodology adopted is the dialectical historical materialist approach, which seeks to understand reality based on contradictions, of relations and social transformations. The research has a qualitative nature, based on official data, legislation, documents, articles and books about the subject. The results indicate that the new Fundeb and its complements represent an advance for the public basic education financing in Goiás, but also presents limitations and challenges in its operationalization, that require integrated and articulated action, between federated entities, to ensure education quality and equity in Goiás counties. This work received support from the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (Capes)
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The new Fundeb increased the Union's participation in the fund, it has created resource distribution discretion and established new conditionalities to receive federal supplementation. The general objective of this work is to learn and analyze the new Fundeb, as a public basic education financing policy and its effects in Goiás counties. The specific objectives are: (a) present the new Union supplements to Fundeb (VAAF, VAAT, VAAR) and its implications for basic education in Goiás; (b) identify the counties that were covered by the Union's supplements into Fundeb and those who were not and analyze this action's reasons; (c) discuss challenges and perspectives for equity in basic education in Goiás counties, considering the political, economic, social and educational aspects. The research methodology adopted is the dialectical historical materialist approach, which seeks to understand reality based on contradictions, of relations and social transformations. The research has a qualitative nature, based on official data, legislation, documents, articles and books about the subject. The results indicate that the new Fundeb and its complements represent an advance for the public basic education financing in Goiás, but also presents limitations and challenges in its operationalization, that require integrated and articulated action, between federated entities, to ensure education quality and equity in Goiás counties. This work received support from the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (Capes)O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um mecanismo de financiamento da educação básica pública, que foi instituído em 2007 e renovado em 2020, com novas regras e parâmetros. O novo Fundeb ampliou a participação da União no fundo, criou critérios de distribuição dos recursos e estabeleceu novas condicionalidades para o recebimento da complementação federal. O presente trabalho tem como objetivo geral apreender e analisar o novo Fundeb, enquanto política de financiamento da educação básica pública e seus efeitos nos municípios de Goiás. Os objetivos específicos são: (a) apresentar as novas complementações da União ao Fundeb (VAAF, VAAT, VAAR) e seus desdobramentos para a educação básica em Goiás; (b) identificar os municípios que foram contemplados pelas complementações da União no Fundeb e os que não foram, e analisar as razões dessa ação; (c) discutir os desafios e as perspectivas para a equidade da educação básica nos municípios de Goiás, considerando os aspectos políticos, econômicos, sociais e educacionais. A metodologia de pesquisa adotada é a abordagem materialista histórica dialética, que busca compreender a realidade a partir das contradições, das relações e das transformações sociais. A pesquisa é de natureza qualitativa, com base em dados oficiais, legislação, documentos, artigos e livros sobre o tema. Os resultados indicam que o novo Fundeb e suas complementações representam um avanço para o financiamento da educação básica pública em Goiás, mas também apresenta limitações e desafios em sua operacionalização, que exigem uma ação integrada e articulada entre os entes federados, para garantir a qualidade e a equidade da educação nos municípios de Goiás. Este trabalho faz parte do Programa de Pós Graduação em Educação da PUC-GO na linha de pesquisa de Estado, Políticas e Instituições Educacionais recebeu auxílio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)Submitted by Marcelo Lopes Ferreira (ferreira@pucgoias.edu.br) on 2024-06-20T23:34:12Z No. of bitstreams: 1 Manoel Barbosa dos Santos Neto.pdf: 1678979 bytes, checksum: c6fa4a045b268b83c2f3012ad4676990 (MD5)Made available in DSpace on 2024-06-20T23:34:12Z (GMT). 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