Obstrução de justiçaem busca da legitimação material e processual

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Dumont, Paola Alcântara Lima
Outros Autores: Colen, Guilherme Coelho -, Barros, Vinicius Diniz Monteiro de, 2023-05-19
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa:
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Crime organizado
Obstrução da justiça
Princípio da legalidade
Direito penal -
Tipo penal
Tipicidade -
Autoincriminação
Brasil
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