Tutela penal e direitos fundamentais da necessária limitação da expansão punitiva

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Salema, Gabriel de Souza
Outros Autores: Pereira, Henrique Viana, 2022-04-06
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa:
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Pena (Direito)
Sistema penitenciário -
Princípio da inocência
Tutela
Direitos fundamentais -
Garantismo penal -
Direitos e garantias individuais -
Direito de defesa -
Legalidade (Direito) -
Punição
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