O conflito entre a decisão do OSC da OMC para retaliação cruzada em trips no caso do subsídio do algodão e as normas brasileiras de proteção de propriedade intelecutal : uma análise à luz do papel do Poder Judiciário na implementação das decisões jurisdicionais internacionais

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2014
Autor(a) principal: Torres, Edgard Marcelo Rocha
Outros Autores: Silva, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da -, Quaglia, Maria de Lourdes Albertini, 2014-05-20
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa:
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Propriedade intelectual (Direito internacional público) -
Coisa julgada -
Jurisdição (Direito internacional público)
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