As (mal) chamadas sanções políticas análise com base numa teoria dos limites das restrições aos direitos fundamentais

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2013
Autor(a) principal: Dutra, Adriano Antônio Gomes
Outros Autores: Godoi, Marciano Seabra de, 2013-03-12
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa:
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito tributário
Sanções (Direito)
Direitos fundamentais
Obrigação tributária
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