[pt] AVALIAÇÃO DA EFETIVIDADE DA RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO VAZADOURO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - RJ - BRUNO ROCHA SILVA SETTA (2019)
[pt] Diante do acelerado crescimento populacional nas cidades, sobretudo de países subdesenvolvidos e emergentes, como o Brasil, a alternativa economicamente viável encontrada para a destinação final dos resíduos foi a construção de vazadouros a céu aberto, popularmente conhecidos como lixões. A despeito da criação de diversas leis ambientais nos últimos que visam assegurar a correta gestão de resíduos, como a Lei n 12.305/2010, conhecida como a Política Nacional de Resíduos Sólidos, muitos municípios ainda apresentam dificuldades para se adequar às novas determinações impostas, como o encerramento das operações dos lixões, previsto até o ano de 2014. A disposição inadequada de resíduos em lixões provoca impactos à saúde pública e ao meio ambiente, o que tem despertado a preocupação de órgãos ambientais e públicos competentes que, através da aplicação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), tem buscado remediar os efeitos das atividades dos lixões no Brasil, como é o caso do Município de Volta Redonda, localizado no interior do Estado do Rio de Janeiro, área de estudo escolhida para esta pesquisa. Neste sentido, este trabalho teve como objetivo avaliar a efetividade da recuperação ambiental da área do vazadouro do Município de Volta Redonda. Para tanto, foram realizadas entrevistas aos gestores do município, órgãos públicos ambientais e levantamento bibliográfico da área estudo. Verificou-se que o Município, assim como a maioria dos municípios brasileiros, possui dificuldades para atender as condicionantes para a recuperação ambiental, pois desde a sua criação em 1987 e até o momento, houve apenas parcial regularização da sua situação.