[en] MEDICAL CIVIL LIABILITY FOR THE USE OF ARTIFICIAL INTELLIGENCE - KATLEN BATISTA DOS SANTOS PIMENTA (2025)
[pt] A implementação crescente da Inteligência Artificial (IA) na prática médica tem revolucionado o diagnóstico e a tomada de decisões clínicas, promovendo maior precisão e velocidade/agilidade nos tratamentos. No entanto, a sua aplicação levanta desafios éticos e jurídicos, especialmente no que tange à responsabilidade civil do médico pelo dever de informar e obter consentimento do paciente. Diante desse cenário, esta dissertação tem como objetivo geral verificar como o uso do sistema de Inteligência Artificial poderá impactar na responsabilidade civil do médico, quando ele a operar como ferramenta de apoio para tomada de decisão em análise diagnóstica do quadro clínico do seu paciente e não observar o processo de obtenção do consentimento livre e esclarecido. A pesquisa aborda a relação médico-paciente sob a ótica da bioética e dos princípios éticos da IA na medicina publicados pela OMS, explorando o dever de informar e a necessidade de obtenção de consentimento livre e esclarecido do paciente para da utilização da IA como ferramenta de auxílio na decisão médica.