[pt] MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE VITÓRIA COM ÊNFASE NOS SEUS PROGRAMAS DE ÁGUA TRATADA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO: PROPOSIÇÃO DE INDICADORES E MÉTRICAS - CECILIA MONTIBELLER OLIVEIRA (2019)
[pt] O saneamento básico, constitui-se como fator essencial para o desenvolvimento do país. A Lei número 11.445/2007, estabelece a obrigatoriedade da elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), no intuito de eliminar ou minimamente reduzir a distribuição desigual do acesso aos serviços. O objetivo geral da dissertação é propor um modelo de avaliação de PMSBs que permita identificar os conteúdos previstos na legislação, avaliando também a qualidade dessas informações, com enfoque no monitoramento e avaliação dos programas de abastecimento de água tratada e esgotamento sanitário, com o auxílio de um método híbrido multicritério de apoio à decisão. A pesquisa pode ser considerada aplicada, descritiva e metodológica. A metodologia compreendeu pesquisa bibliográfica e documental; adaptação do Roteiro de Avaliação de PMSB, no intuito de qualificar os planos; construção de um quadro lógico de programas de saneamento básico para a posterior proposição de indicadores candidatos e respectivas métricas; emprego de um método híbrido de apoio à decisão; e desenvolvimento de um estudo realizado no âmbito dos Programas de abastecimento de água tratada e esgotamento sanitário propostos pelo PMSB de Vitória, visando demonstrar a aplicabilidade do modelo. Destacam-se como resultados um novo modelo avaliação de PMSB e de monitoramento e avaliação (MA) de programas de saneamento básico, propostos pelos PMSBs; a ferramenta de seleção e classificação de indicadores visando à melhoria contínua de programas de saneamento básico e dos PMSBs; e um conjunto consistente de 17 indicadores de MA para o programa de abastecimento de água tratada e 14 indicadores para o programa de esgotamento sanitário do PMSB de Vitória.