[pt] MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO COMO ESTRATÉGIAS EFICAZES E HUMANIZADAS NO ÂMBITO DO SISTEMA PENAL

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: MARCELO ELISEU ROSTIROLLA
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] DIREITOS FUNDAMENTAIS; [pt] SUPERLOTACAO CARCERARIA; [pt] GESTAO PRISIONAL; [pt] MEDIDA CAUTELAR; [pt] PRISAO CAUTELAR; [en] FUNDAMENTAL RIGHTS; [en] PRISON OVERCROWDING; [en] PRISON MANAGEMENT; [en] PRECAUTIONARY MEASURE; [en] PRECAUTIONARY DETENTION
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=71655&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=71655&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.71655

[pt] O presente estudo propõe uma análise prospectiva acerca de possível violação dos direitos humanos no contexto do sistema prisional do Estado do Tocantins, concentrando-se na investigação de eventual inclinação para a aplicação da prisão preventiva em detrimento de outras medidas cautelares diversas da segregação no Judiciário ainda que cabíveis. Ademais, busca-se avaliar se há uma proporção significativa de condenação em processos que envolvem réus sob prisão preventiva, comparativamente aos processos em que os réus permaneceram em liberdade até o julgamento. É cediço que parte da população carcerária do Tocantins é representada por presos cautelares e que esses presos geram custo para o estado. Assim, este estudo se dividiu em dois eixos investigativos: 1) No primeiro eixo, são abordados os aspectos históricos, conceituais e normativos da prisão cautelar. Analisa-se os tipos de medidas cautelares diversas da prisão e o instituto da liberdade provisória no curso do processo penal brasileiro. Ainda serão abordados os instrumentos e experiências dessa natureza utilizados em outros países; 2) No segundo eixo, a pesquisa se debruça na análise empírica no estado do Tocantins, verificando em que circunstâncias estão sendo decretadas as prisões cautelares, dado o seu caráter excepcional, a individualização da aplicação de medidas cautelares que se mostram eficazes a cada investigado, a quantidade anual de presos dessa natureza nos últimos cinco anos e quais os índices de condenação em processos em que houve prisão cautelar. Analisa-se também o déficit de vagas no estado, o custo mensal por preso ou internado e se os detentos provisórios impactam na superlotação carcerária, bem como a possibilidade de alternativas eficazes que podem ser adotadas em um trabalho conjunto entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo.