[en] GUARANTEES S JUDGE: A PROPOSAL FOR ANALYSIS - PEDRO BRUZZI RIBEIRO CARDOSO (2023)
[pt] A presente dissertação visa abordar aspectos sobre a figura do juiz das garantias instituído pela Lei n° 13.964/19, de modo a analisar não somente a sua compatibilidade com o ordenamento jurídico pátrio, como também analisar a sobredita figura sob um prisma da teoria da tomada de decisão, para compreender se a separação entre o juiz que atuou na fase preliminar do juiz que atuará na fase de conhecimento atende à necessidade de que o julgador possua a devida abertura cognitiva para apreciar as teses defensivas apresentadas na fase processual. Sem prejuízo, serão analisados aspectos sobre a decisão de suspensão da vigência dos artigos que disciplinam o juiz das garantias pelo Supremo Tribunal Federal, bem como sobre os aspectos gerais das reformas processuais penais realizadas na América Latina.