[pt] A EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL - LARA MOURA FRANCO (2004)
[pt] Trata-se de dissertação na qual se procura analisar criticamente a efetividade dos direitos sociais no Brasil, sob o duplo aspecto, jurídicoobjetivo, com ênfase às prestações, e os meios jurídicos colocados à disposição pela Constituição de 1988 para cumprimento dos deveres estatais nela consignados. O estudo se desenvolve a partir da trajetória dos direitos fundamentais nos modelos constitucionais que permearam o Estado liberal e o Estado social, passando pela análise de alguns conceitos-chave relacionados ao tema escolhido da estrutura e entraves à plena efetividade dos direitos sociais, culminando por fazer em exame da conjuntura atual do modelo de direito social, em termos de efetividade, no Brasil e nos sistemas global e regionais de proteção dos direitos humanos.