[pt] DOS DETERMINANTES SISTÊMICOS DA INJUSTIÇA ALIMENTAR: ANÁLISE CRÍTICO-JURÍDICA DOS DETERMINANTES (JURÍDICOS, POLÍTICOS E ECONÔMICOS) QUE ATUAM EM FACE DA EFETIVIDADE DOS INSTRUMENTOS DA JUSTIÇA ALIMENTAR (DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA, DA POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA SOBERANIA ALIMENTAR) NO BRASIL - LEONARDO FELIPE DE OLIVEIRA RIBAS (2022)
[pt] Esta pesquisa destina-se à análise crítico-jurídica dos determinantes sistêmicos (jurídicos, políticos e econômicos) que atuam em face da efetividade dos instrumentos da justiça alimentar (do direito humano à alimentação adequada, da política de segurança alimentar e nutricional e da soberania alimentar) no Brasil. A fim de identificar e demonstrar como atuam os principais determinantes sistêmicos da justiça alimentar, dividiu-se a tese em três capítulos. O jurídico está dividido em duas seções que analisam os limites de fundamentabilidade e de justiciabilidade do ordenamento jurídico do direito humano à alimentação adequada. O político está dividido em três seções. A primeira analisa a crise da democracia como um macrodeterminante político da efetividade dos instrumentos da justiça alimentar. A segunda seção analisa injustiça alimentar como um determinante das assimetrias de poder entre os cidadãos e o sistema alimentar agroindustrial brasileiro. Na terceira seção analisam-se as espécies de determinantes políticos estruturais da injustiça alimentar que atuam em face da efetividade da política de segurança alimentar. O econômico está dividido em duas seções. Na primeira, analisam-se os determinantes econômicos na cadeia do sistema alimentar; e, na segunda, as espécies de determinantes econômicos de natureza processual-representativa: a comoditização, a corporificação e o poder de subordinação da propriedade e do mercado. Através de conclusões parciais, ao final dos capítulos, e das considerações finais, apresentam-se os principais limites, obstáculos e determinantes sistêmicos para a efetividade dos instrumentos da justiça alimentar no Brasil.