[pt] JUSTIÇA RESTAURATIVA: REFLEXÕES E INTERFACES SOB O OLHAR PENAL HUMANIZADOR

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: KISSY DE PAULA ANDRADE
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] PARADIGMA; [pt] CONSENSUALISMO; [pt] SISTEMA JUDICIAL; [pt] METODO ALTERNATIVO DE RESOLUCAO DE CONFLITOS; [pt] SISTEMA CRIMINAL; [pt] JUSTICA RESTAURATIVA; [en] PARADIGM; [en] CONSENSUALISM; [en] JUDICIAL SYSTEM; [en] ALTERNATIVE METHOD OF CONFLICT RESOLUTION; [en] CRIMINAL SYSTEM; [en] RESTORATIVE JUSTICE
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=59822&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=59822&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.59822

[pt] O presente trabalho tem por objetivo analisar as potencialidades da justiça restaurativa no ordenamento jurídico brasileiro. Partindo do pressuposto de que o sistema criminal está em crise de legitimidade, pelo foco na manutenção do viés punitivo-repressivo e pelo discurso deste paradigma. Neste sentido, indaga-se se a proposta restaurativa pode representar um caminho mais humanizador e apto à resolução de conflitos na seara criminal. Para tanto, buscou-se inicialmente, entender a crise do sistema penal, para posteriormente, desvendar as origens do paradigma restaurativo, como movimento internacional, comparando-o na oportunidade, com o paradigma retributivo. Buscou-se analisar ainda o surgimento da justiça restaurativa no ordenamento jurídico brasileiro, estabelecendo-se um panorama geral de aplicação, a fim de que fossem evidenciadas as condições de seu desenvolvimento. Por fim, demonstrou-se através de pesquisas viabilizadas pelo Conselho Nacional de Justiça, as particularidades dos projetos pioneiros de Justiça Restaurativa, bem como, verificou-se o estado da arte do movimento restaurativo no sistema judicial, com suas potencialidades e desafios na construção da brasilidade restaurativa, que demonstra um déficit democrático atrelado a uma cultura jurídica brasileira de expansionismo da rede de controle penal.