[en] ENVIRONMENTAL LICENSING IN THE OFFSHORE OIL AND GAS INDUSTRY IN BRAZIL: A NOT VERY CLEAR REGULATION FOR THE PROTECTION OF THE ENVIRONMENT - CAROLINE SOARES DE SOUSA FIGUEIREDO (2022)
[pt] O licenciamento ambiental na indústria petrolífera offshore no Brasil é o tema dessa dissertação. A questão do licenciamento ambiental para a produção do petróleo e gás na indústria e as possibilidades de se evitar, ao máximo, adversidades que possam degradar o meio ambiente foi o objetivo central desta pesquisa descritivo exploratória A natureza produz o petróleo e gás, mas, como usufrui-lo sem acarretar problemas à própria natureza que o produz? A regulamentação brasileira supõe essa questão? A da preservação da natureza? Analisou-se o processo de licenciamento ambiental para a execução da extração do petróleo e gás no Brasil e, ao mesmo tempo, outras referências mundiais, representadas pelos países: Canadá, Austrália, EUA e Noruega. Após essa análise viu-se que no Brasil o momento ainda é incipiente no desenvolvimento legal no que se refere a regulamentação geral; percebe-se contradições nas legislações pertinentes e a falta de clareza e objetividade (especificidades) no que se almeja regulamentar. Vale dizer, uma legislação pouco esclarecedora e confusa. Conclui-se que o caminho para a diminuição da degradação ambiental na exploração do petróleo e gás, exige, na prática, leis que ampliem e assegurem clareza, principalmente, na preservação do meio ambiente. Falta a definição desse caminho, ou seja, um roteiro explícito dos procedimentos legais necessários a aquisição desse licenciamento. Respeitar a natureza - o meio ambiente, e não somente explorá-lo sem medir as consequências negativas a este meio, deve ser o compromisso de todos os envolvidos.