Gestão eficiente dos recursos hídricos concretizando o direito da água e o direito de utilização da água

This research aims to reflect on the problem of water scarcity, revisiting both international and national legal norms for the protection of water resources. Furtheremore, it also analyzes critically the management of these resources in order to give materiality of the Water Law and the Right to use...

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2019
Main Author: Vilhena, Marlene dos Santos lattes
Orientador/a: Fessel, Regina Vera Villas Bôas
Format: Tese
Language:por
Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Department: Faculdade de Direito
Assuntos em Português:
Assuntos em Inglês:
Áreas de Conhecimento:
Online Access:https://tede2.pucsp.br/handle/handle/22801
Citação:Vilhena, Marlene dos Santos. Gestão eficiente dos recursos hídricos concretizando o direito da água e o direito de utilização da água. 2019. 166 f. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.
Resumo Português:A presente pesquisa objetiva refletir sobre a problemática da escassez hídrica, revisitando as normas jurídicas internacionais e nacionais de proteção dos recursos hídricos, analisando, criticamente, a gestão desses recursos, de maneira a corroborar a concretude do Direito da Água e do Direito de utilização da Água, materializando o Estado Democrático e Socioambiental de Direito e, consequentemente, a dignidade da peoa humana. Nesse sentido, questiona-se: quais são as ações estratégicas que uma gestão eficiente de recursos hídricos deve priorizar para efetivar o Direito da Água e o Direito de utilização da Água, praticando a sustentabilidade, e materializando princípios da participação popular, do dever de cuidados e do uso sustentável da Água? A importância desse estudo reside na essencialidade da proteção dos recursos hídricos que envolve a necessidade contemporânea do equilíbrio ambiental, que contribui para uma distribuição global igualitária da água, combatendo a escassez da água doce (limpa e potável). O estudo enfatiza a importância da consciência ecológica, a fim de concretizar o cuidado que se deve ter com o meio ambiente, democratizando efetivamente a gestão participativa, trazendo definições constitucionais e infraconstitucionais concernentes ao tema, e alertando sobre a poluição e degradação dos recursos hídricos. A metodologia da pesquisa se vale de estudos bibliográficos, utilizando interpretação hermenêutico-sistêmico e histórico da problemática global sócio-econômica-jurídico-ambiental relacionada à água e aos recursos hídricos. A visão transdisciplinar corrobora maior compreensão da problemática relacionada aos recursos hídricos, ao valor da água e a condução das respostas às questões apresentadas, no início da presente pesquisa. Marco referencial importante é a consideração de que o acesso à água limpa (e potável) designa um direito fundamental, que pretende materializar a dignidade da pessoa humana e o respeito ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado. Observa que a situação destacada, que se efetiva a partir de gestão eficiente dos recursos hídricos, explora documentos pertinentes como doutrina, jurisprudência e legislação, além de produtos intermediários como tabelas, gráficos, mapas temáticos, todos eles buscando responder à pergunta central da presente tese
Resumo inglês:This research aims to reflect on the problem of water scarcity, revisiting both international and national legal norms for the protection of water resources. Furtheremore, it also analyzes critically the management of these resources in order to give materiality of the Water Law and the Right to use water, substantiating the Democratic and Socio-Environmental Rule of Law and, consequently, the dignity of the human person In this regard, the question is: what are the strategic measures that an efficient management of water resources should prioritize in order to implement the water law and the right of water use with sustainability, also embodying the principles of popular participation, the duty of care and the sustainable use of water? The relevance of this study lies in the urge of water resource protection that involves the contemporary need for environmental balance, what contributes to an equitable global distribution of water, fighting the scarcity of fresh (clean and drinkable) water. The research highlights the importance of ecological awareness, in order to implement the care that must be taken with the environment what may result in a more democratic and participative management. The study also provides constitutional and infra-constitutional definitions concerning the theme, and warns about pollution and deterioration of water resources. The research methodology is based on bibliographical studies, using a hermeneutic-systemic and historical interpretation of the global socio-economic-legal-environmental issue related to water and water resources. The transdisciplinary view gives support to a deeper understanding of the problem related to water resources, to the value of water and also provides answers to the questions posed at the beginning of this research. An important framework is the view that the access to clean (and drinkable) water constitutes a fundamental right that seeks to secure the dignity of the human person and the respect for a healthy and ecologically balanced environment. As it can be noted, this may be effective if efficient management of water resources is undertaken. The study also assesses relevant documents such as doctrine, jurisprudence and legislation, as well as intermediate products such as tables, graphs, thematic maps, all seeking to respond to the focal question of this thesis