Normas e princípios aplicáveis ao contrato internacional de trabalho
| Ano de defesa: | 2013 |
|---|---|
| Autor(a) principal: |
Thomaz, Sandra Regina
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| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
|
| Departamento: |
Faculdade de Direito
|
| País: |
BR
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| Palavras-chave em Português: | |
| Palavras-chave em Inglês: | |
| Área do conhecimento CNPq: | |
| Link de acesso: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6287 |
Resumo: | We chose the theme of this dissertation in order to point out the possible legal rules to be applied to international contracts of work, based on the sources of international, European Union and domestic law.Our choice is due to topicality and increasing labor relations at an international level, arising from the globalization of the economy and the formation of regional blocks, which allowed the movement of people across borders for the exercise of professional activities. We will approach the trajectory of international labor law and labor law in Brazil, an analysis of the principles that guide them to, then, move on to study the characteristics of international contracts of work and finally the international legal system regarding global, regional (European union and Mercosur) and Brazilian contexts, which can be used to resolve any disputes between employee and employer, when the relationship is made up of an international element |
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Husek, Carlos Robertohttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4297299A8Thomaz, Sandra Regina2016-04-26T20:22:18Z2013-11-272013-10-24Thomaz, Sandra Regina. Normas e princípios aplicáveis ao contrato internacional de trabalho. 2013. 105 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6287We chose the theme of this dissertation in order to point out the possible legal rules to be applied to international contracts of work, based on the sources of international, European Union and domestic law.Our choice is due to topicality and increasing labor relations at an international level, arising from the globalization of the economy and the formation of regional blocks, which allowed the movement of people across borders for the exercise of professional activities. We will approach the trajectory of international labor law and labor law in Brazil, an analysis of the principles that guide them to, then, move on to study the characteristics of international contracts of work and finally the international legal system regarding global, regional (European union and Mercosur) and Brazilian contexts, which can be used to resolve any disputes between employee and employer, when the relationship is made up of an international elementEscolhemos o tema desta dissertação com o objetivo de apontar as possíveis normas jurídicas a serem aplicadas aos contratos internacionais de trabalho, com base nas fontes de direito internacional, comunitário e interno. Nossa escolha se deve à atualidade do tema e o crescente aumento das relações de trabalho no âmbito internacional, oriundas da globalização da economia e da formação de blocos regionais, que possibilitaram a circulação de pessoas além das fronteiras para o exercício de atividades laborais. Faremos uma abordagem da trajetória do direito internacional do trabalho e do direito do trabalho brasileiro, uma análise dos princípios que os norteiam, para, então, passarmos a estudar as características dos contratos internacionais de trabalho e, finalmente, o sistema normativo internacional em âmbito global, regional (União Europeia e Mercosul) e brasileiro, que podem ser utilizados para dirimir eventuais controvérsias entre empregado e empregador, quando a relação é composta de um elemento de estraneidadeapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15450/Sandra%20Regina%20Thomaz.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoDireito Internacional Público do TrabalhoDireito Internacional Privado do TrabalhoContrato internacional de trabalhoNormas e princípios aplicáveisPublic International Labor LawPrivate International Labor LawInternational LaborApplicable standards and principlesCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITONormas e princípios aplicáveis ao contrato internacional de trabalhoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTSandra Regina Thomaz.pdf.txtSandra Regina Thomaz.pdf.txtExtracted texttext/plain241364https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6287/3/Sandra%20Regina%20Thomaz.pdf.txt96f67f8d6edb5db48a2c014b270afb0aMD53ORIGINALSandra Regina Thomaz.pdfapplication/pdf569882https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6287/1/Sandra%20Regina%20Thomaz.pdfd3e152f940093fe0c5fc0ff7ba01cce8MD51THUMBNAILSandra Regina Thomaz.pdf.jpgSandra Regina Thomaz.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6287/2/Sandra%20Regina%20Thomaz.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/62872022-08-22 18:11:52.77oai:repositorio.pucsp.br:handle/6287Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:52Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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