Vulnerabilidade infantojuvenil no ambiente digital de vigilância: (in)efetividade do direito

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Pinho, Camila Costa Reis Rodrigues de lattes
Orientador(a): Villas-Bôas, Regina Vera lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44339
Resumo: The socioeconomic theory of Shoshana Zuboff describes the rise of a new economic model, termed Surveillance Capitalism, based on the massive extraction, analysis, and commercialization of personal data, transforming human experience into an exploitable resource. Primarily guided by Zuboff, the research examines how the massive collection of data affects the privacy, autonomy, and identity of children and adolescents, exploring the specific consequences of surveillance capitalism on the (in)effectiveness of the Doctrine of Integral Protection. Ultimately, it proposes the use of neuro-rights as a complementary and adaptive mechanism within the current protective regulatory framework. The general objective is to propose effective legal instruments to ensure the integral protection, absolute priority, and best interests of children and adolescents in the digital surveillance environment. The specific objectives include:(I) exploring the differences and similarities in the historical and social development of the concept of childhood in Europe and Brazil, highlighting the main contributions of Philippe Ariès and Brazilian authors such as Gilberto Freyre and Irene Rizzini;(II) analyzing the development of the Brazilian Menorismo and the social journey of children and adolescents leading to the incorporation of the Doctrine of Integral Protection; (III) examining how the Doctrine of Integral Protection is applied to the digital environment through the Brazilian Civil Rights Framework for the Internet (Marco Civil da Internet) and the General Data Protection Law (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD); (IV) understanding Shoshana Zuboff’s theory, the characteristics of Surveillance Capitalism, and its implications for children and adolescents; and (V) demonstrating neuro-rights as an innovative approach to protecting children and adolescents in digital surveillance. Methodologically, the study adopts a sociologicallegal approach, conducting documentary and bibliographic analysis of legislative and theoretical frameworks. The expected results include identifying gaps in existing legislation and proposing guidelines to enhance child and adolescent protection in the digital environment
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Primarily guided by Zuboff, the research examines how the massive collection of data affects the privacy, autonomy, and identity of children and adolescents, exploring the specific consequences of surveillance capitalism on the (in)effectiveness of the Doctrine of Integral Protection. Ultimately, it proposes the use of neuro-rights as a complementary and adaptive mechanism within the current protective regulatory framework. The general objective is to propose effective legal instruments to ensure the integral protection, absolute priority, and best interests of children and adolescents in the digital surveillance environment. The specific objectives include:(I) exploring the differences and similarities in the historical and social development of the concept of childhood in Europe and Brazil, highlighting the main contributions of Philippe Ariès and Brazilian authors such as Gilberto Freyre and Irene Rizzini;(II) analyzing the development of the Brazilian Menorismo and the social journey of children and adolescents leading to the incorporation of the Doctrine of Integral Protection; (III) examining how the Doctrine of Integral Protection is applied to the digital environment through the Brazilian Civil Rights Framework for the Internet (Marco Civil da Internet) and the General Data Protection Law (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD); (IV) understanding Shoshana Zuboff’s theory, the characteristics of Surveillance Capitalism, and its implications for children and adolescents; and (V) demonstrating neuro-rights as an innovative approach to protecting children and adolescents in digital surveillance. Methodologically, the study adopts a sociologicallegal approach, conducting documentary and bibliographic analysis of legislative and theoretical frameworks. The expected results include identifying gaps in existing legislation and proposing guidelines to enhance child and adolescent protection in the digital environmentA teoria socioeconômica de Shoshana Zuboff descreve a ascensão de um novo modelo econômico, denominado de Capitalismo de Vigilância, fundamentado na extração, análise e comercialização massiva de dados pessoais, transformando a experiência humana em um recurso explorável. Orientada primordialmente por Zuboff, a pesquisa examina como a coleta massiva de dados afeta a privacidade, a autonomia e a identidade infantojuvenil, explorando as consequências específicas do capitalismo de vigilância sobre a (in)efetividade da Doutrina da Proteção Integral, propondo, ao final, a utilização de neurodireitos como mecanismo complementar e adaptativo do atual marco regulatório protetivo. Tem como objetivo geral propor instrumentos jurídicos eficazes para a proteção integral, prioridade absoluta e melhor interesse de crianças e adolescentes no ambiente digital de vigilância. Os objetivos específicos incluem: (I) explorar as diferenças e similaridades no desenvolvimento histórico e social do sentimento da infância europeia e brasileira, destacando as principais contribuições de Philippe Ariès e autores brasileiros, tais como Gilberto Freyre e Irene Rizzini; (II) analisar o desenvolvimento do Menorismo brasileiro e a jornada social percorrida por crianças e adolescentes até a inserção da Doutrina da Proteção Integral; (III) examinar como a Doutrina da Proteção Integral é aplicada ao ambiente digital através do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados; (IV) conhecer a teoria de Shoshana Zuboff, as características do capitalismo de vigilância e suas implicações para o público infantojuvenil; e (V) demonstrar os neurodireitos como uma abordagem inovadora para a proteção de crianças e adolescentes na vigilância digital. Metodologicamente, adota-se uma abordagem sociológico-jurídica, com análise documental e bibliográfica de marcos legislativos e teóricos. Os resultados esperados incluem a identificação de lacunas na legislação vigente e a proposição de diretrizes para aprimorar a proteção infantojuvenil no ambiente digitalCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPESporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Pós-Graduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOCapitalismo de VigilânciaDoutrina da Proteção IntegralNeurodireitosVulnerabilidade infantojuvenilSurveillance CapitalismDoctrine of Integral ProtectionNeuro-rightsChild and adolescent vulnerabilityVulnerabilidade infantojuvenil no ambiente digital de vigilância: (in)efetividade do direitoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALCamila Costa Reis Rodrigues de Pinho.pdfapplication/pdf663595https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/44339/1/Camila%20Costa%20Reis%20Rodrigues%20de%20Pinho.pdf6135fb4071f8457091abdf032a64d35cMD51TEXTCamila Costa Reis Rodrigues de Pinho.pdf.txtCamila Costa Reis Rodrigues de Pinho.pdf.txtExtracted texttext/plain236709https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/44339/2/Camila%20Costa%20Reis%20Rodrigues%20de%20Pinho.pdf.txt4cbe1a27ead357bd639b5629159d4362MD52THUMBNAILCamila Costa Reis Rodrigues de Pinho.pdf.jpgCamila Costa Reis Rodrigues de Pinho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1218https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/44339/3/Camila%20Costa%20Reis%20Rodrigues%20de%20Pinho.pdf.jpg4aa2391d3d2b4bff8cbabcea732aa547MD53handle/443392025-05-21 01:02:57.502oai:repositorio.pucsp.br:handle/44339Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2025-05-21T04:02:57Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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