Os meios de prova da constatação do agente nocivo "ruído" para fins de concessão da aposentadoria especial

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Freitas, Neusa Aparecida de Morais lattes
Orientador(a): Roque, Nathaly Campitelli lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Aposentadoria especial
RGPS
Agente nocivo
Ruído
Prevenção
Exposição
Palavras-chave em Inglês:
Special retirement
RGPS
Harmful agent
Noise
Prevention
Exposure
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30970
Resumo: This is a dissertation, whose subject is based on a detailed analysis of the worker's right regarding the means of proof of the finding of the harmful agent "noise" for the purpose of granting special retirement, of the General Social Security System (RGPS), in accordance with the requirements of the social security legislation, according to several changes over time. Since when special retirement was instituted, it has focused on preventing the health of the worker, who, after reaching the minimum exposure time, is removed from the harmful environment before suffering serious damage to health and/or physical integrity, caused by aggressive agents, applying the Precaution/Prevention Principle, a means of avoiding serious illness and premature death from its exposure. To this end, this academic work was valued for succinctly explaining the evidence of the finding of the harmful agent "noise" for the purpose of granting the special retirement, provided for in the RGPS, as well as praising the important role of contingency and improvement of its social security issues. in the Administrative scope and by the country's judiciary, as well as its various legislative changes and controversial issues related to the matter, demonstrating the various periods of regency and applicability to each new legal excerpt created. Therefore, the development of the theme is discussed, for a better discernment of the legislative change in time and its evolution in the Brazilian legal system, appreciating the most important changes that have occurred until the present day regarding the Special Retirement by Noxious Agent Noise and its conditions
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Since when special retirement was instituted, it has focused on preventing the health of the worker, who, after reaching the minimum exposure time, is removed from the harmful environment before suffering serious damage to health and/or physical integrity, caused by aggressive agents, applying the Precaution/Prevention Principle, a means of avoiding serious illness and premature death from its exposure. To this end, this academic work was valued for succinctly explaining the evidence of the finding of the harmful agent "noise" for the purpose of granting the special retirement, provided for in the RGPS, as well as praising the important role of contingency and improvement of its social security issues. in the Administrative scope and by the country's judiciary, as well as its various legislative changes and controversial issues related to the matter, demonstrating the various periods of regency and applicability to each new legal excerpt created. Therefore, the development of the theme is discussed, for a better discernment of the legislative change in time and its evolution in the Brazilian legal system, appreciating the most important changes that have occurred until the present day regarding the Special Retirement by Noxious Agent Noise and its conditionsTrata-se de uma dissertação, cuja matéria tem por base a análise detalhada do direito do trabalhador quanto aos meios de prova da constatação do agente nocivo "ruído" para fins de concessão da aposentadoria especial, do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), de acordo com as exigências da legislação previdenciária, conforme diversas modificações no tempo. Desde quando a aposentadoria especial foi instituída, esteve voltada para a prevenção da saúde do trabalhador, que após alcançar o tempo mínimo de exposição, é retirado do ambiente nocivo antes de sofrer graves prejuízos à saúde e/ou à integridade física, causados pelos agentes agressivos, aplicando-se o Princípio da Precaução/Prevenção, um meio de evitar graves doenças e mortes prematuras pela sua exposição. Para tanto, este trabalho acadêmico prezou por explanar de forma sucinta o meios de prova da constatação do agente nocivo "ruído" para fins de concessão da aposentadoria especial, previsto no RGPS, bem como enaltecer o importante papel de contingência e aperfeiçoamento de suas questões previdenciárias no âmbito Administrativo e pelo judiciário pátrio, bem como suas diversas mudanças legislativas e questões controvertidas relacionadas à matéria, demonstrando os vários períodos de regência e aplicabilidade a cada novo excerto legal criado. Assim sendo, discorre-se acerca do desenvolvimento do tema, para melhor discernimento da mudança legislativa no tempo e sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro, apreciando-se as mudanças mais importantes, até os dias atuais, ocorridas no que concerne à Aposentadoria Especial por Agente Nocivo Ruído e suas condiçõesporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOAposentadoria especialRGPSAgente nocivoRuídoPrevençãoExposiçãoSpecial retirementRGPSHarmful agentNoisePreventionExposureOs meios de prova da constatação do agente nocivo "ruído" para fins de concessão da aposentadoria especialinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALNeusa Aparecida de Morais Freitas.pdfapplication/pdf1171303https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/30970/1/Neusa%20Aparecida%20de%20Morais%20Freitas.pdfb561615c337db2d92f6ced54a7434c6cMD51TEXTNeusa Aparecida de Morais Freitas.pdf.txtNeusa Aparecida de Morais Freitas.pdf.txtExtracted texttext/plain273129https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/30970/2/Neusa%20Aparecida%20de%20Morais%20Freitas.pdf.txt1f11028a7fd3a6eb23e904b91c0255f3MD52THUMBNAILNeusa Aparecida de Morais Freitas.pdf.jpgNeusa Aparecida de Morais Freitas.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1347https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/30970/3/Neusa%20Aparecida%20de%20Morais%20Freitas.pdf.jpg58d4a76603855929f6936c527017fd66MD53handle/309702023-02-06 09:13:49.123oai:repositorio.pucsp.br:handle/30970Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-02-06T12:13:49Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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