O princípio da publicidade dos atos processuais no processo penal na era digital

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Leite, Maria Eugenia Ferreira da Silva Rudge lattes
Orientador(a): Pereira, Claudio José Langroiva lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Processo penal
Publicidade processual
Era digital
Garantismo
Psicologia cognitiva
Dignidade humana
Palavras-chave em Inglês:
Criminal procedure
Procedural publicity
Digital era
Guaranteeism
Cognitive psychology
Human dignity
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44116
Resumo: This thesis analyzes the principle of publicity in criminal proceedings within the context of contemporary digital society, investigating how technological revolution and transformations in social communication have impacted its primary functions and effects. Starting from a historical-evolutionary analysis of constitutionalism and guaranteeism, and using an interdisciplinary approach that combines law, cognitive psychology, and communication sciences, the study demonstrates how procedural publicity in the digital age has deviated from its original guarantee functions. The research identifies that the current publicity model, instead of protecting rights and promoting transparency, often operates as a catalyst for cognitive biases and noise that compromise the quality of judicial decisions, while generating extra-penal effects that perpetuate indefinitely in the digital environment. The central hypothesis maintains that the effective protection of fundamental rights in Society 4,0 demands a paradigmatic inversion, establishing secrecy, not publicity, as the general rule in criminal proceedings. Through qualitative methodology and interdisciplinary bibliographic analysis, it demonstrates that regulated secrecy emerges not as a restriction of rights, but as a fundamental guarantee of human dignity in the digital age. As a result, it proposes a reformulation of the principle of publicity that recognizes secrecy as a protection mechanism more suited to the complexities of contemporary society
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Starting from a historical-evolutionary analysis of constitutionalism and guaranteeism, and using an interdisciplinary approach that combines law, cognitive psychology, and communication sciences, the study demonstrates how procedural publicity in the digital age has deviated from its original guarantee functions. The research identifies that the current publicity model, instead of protecting rights and promoting transparency, often operates as a catalyst for cognitive biases and noise that compromise the quality of judicial decisions, while generating extra-penal effects that perpetuate indefinitely in the digital environment. The central hypothesis maintains that the effective protection of fundamental rights in Society 4,0 demands a paradigmatic inversion, establishing secrecy, not publicity, as the general rule in criminal proceedings. Through qualitative methodology and interdisciplinary bibliographic analysis, it demonstrates that regulated secrecy emerges not as a restriction of rights, but as a fundamental guarantee of human dignity in the digital age. As a result, it proposes a reformulation of the principle of publicity that recognizes secrecy as a protection mechanism more suited to the complexities of contemporary societyEsta tese analisa o princípio da publicidade dos atos processuais penais no contexto da sociedade digital contemporânea, investigando como a revolução tecnológica e as transformações na comunicação social impactaram suas funções precípuas e seus efeitos. A partir de uma análise histórico-evolutiva do constitucionalismo e do garantismo, e com base numa abordagem interdisciplinar que conjuga direito, psicologia cognitiva e ciências da comunicação, o estudo demonstra como a publicidade processual na era digital tem se afastado de suas funções originárias de garantia. A pesquisa identifica que o atual modelo de publicidade, ao invés de proteger direitos e promover transparência, frequentemente opera como catalisador de vieses e ruídos cognitivos que comprometem a qualidade das decisões judiciais, além de gerar efeitos extrapenais que se perpetuam indefinidamente no ambiente digital. A hipótese central sustenta que a proteção efetiva dos direitos fundamentais na sociedade 4,0 demanda uma inversão paradigmática, estabelecendo o sigilo, e não a publicidade, como regra geral no processo penal. Através de metodologia qualitativa e análise bibliográfica interdisciplinar, demonstra-se que o sigilo regulamentado emerge não como restrição de direitos, mas como garantia fundamental da dignidade humana na era digital. Como resultado, propõe-se uma reformulação do princípio da publicidade que reconheça o sigilo como mecanismo de proteção mais adequado às complexidades da sociedade contemporâneaporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Pós-Graduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOProcesso penalPublicidade processualEra digitalGarantismoPsicologia cognitivaDignidade humanaCriminal procedureProcedural publicityDigital eraGuaranteeismCognitive psychologyHuman dignityO princípio da publicidade dos atos processuais no processo penal na era digitalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALMaria Eugenia Ferreira da Silva Rudge Leite.pdfapplication/pdf2562052https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/44116/1/Maria%20Eugenia%20Ferreira%20da%20Silva%20Rudge%20Leite.pdfc3a1b3a9b2c819ec0bdf8e75ee7c87a4MD51TEXTMaria Eugenia Ferreira da Silva Rudge Leite.pdf.txtMaria Eugenia Ferreira da Silva Rudge Leite.pdf.txtExtracted texttext/plain537719https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/44116/2/Maria%20Eugenia%20Ferreira%20da%20Silva%20Rudge%20Leite.pdf.txtdd4d191b409b00c94e89d754d12178cfMD52THUMBNAILMaria Eugenia Ferreira da Silva Rudge Leite.pdf.jpgMaria Eugenia Ferreira da Silva Rudge Leite.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1138https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/44116/3/Maria%20Eugenia%20Ferreira%20da%20Silva%20Rudge%20Leite.pdf.jpgd45ea1e5d6b357ba4c100e58cc188cd1MD53handle/441162025-03-27 01:04:13.263oai:repositorio.pucsp.br:handle/44116Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2025-03-27T04:04:13Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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